O Estado Novo

        O Estado Novo caracterizou-se pela grande centralização política e econômica nas mãos do governo federal. Com a nomeação de novos interventores, aliados ao regime, a autonomia dos estados e municípios ficou ainda mais restrita. O corpo burocrático formado para assessorar o governo era constituído principalmente por militares, que se tornaram interventores, ministros, secretários de segurança e chefes de polícia.

        Na economia, o Estado brasileiro assumiu o papel de principal investidor da industrialização do Brasil, além de estabelecer ações para garantir a exploração das riquezas minerais do país.

        Em 1938, um decreto criou o Conselho Nacional do Petróleo, que estabilizou as estruturas de exploração e refino de petróleo que já existiam no país, além de assumir o controle sobre a distribuição d produto. Em 1941, com a ajuda norte-americana, Vargas criou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cujo objetivo era tornar o país autossuficiente na produção de aço.

        Em 1942, foi criada a Companhia Vale do Rio Doce, responsável por explorar as riquezas minerais do território brasileiro, principalmente o ferro. A mineradora passou a ser a principal fornecedora de matérias-primas para a CSN.

Inauguração da CSN por Getúlio Vargas

        O governo Vargas passou a controlar, também, a ´produção e o comércio de gêneros agrícolas, principalmente o café, que ainda era um importante produto da balança comercial brasileira. A finalidade era evitar a superprodução e, com isso a queda do preço do produto no mercado internacional.

        Para regulamentar e controlar a produção e a comercialização de gêneros agrícolas e extrativos, o governo criou vários órgãos governamentais, como o Instituto Nacional do Mate (1938), o Instituto Nacional do Sal (1940) e o Instituto Nacional do Pinho (1941).

Getúlio Vargas concedendo direitos aos trabalhadores

        Durante o Estado Novo, o governo Vargas manteve sua política de controlar o movimento operário, esvaziar o sindicalismo independente e colocar-se como o mediador nas relações entre patrões e empregados. Em 1941 foi decretada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou a legislação trabalhista existente até então. A CLT estabeleceu: férias remuneradas, fixação de um salário mínimo nacional; jornada diária de trabalho de 8 horas; licença-maternidade 6 semanas antes e 6 semanas depois do parto; proibição do trabalho para menores de 14 anos.

        Com a CLT, Vargas ganhou muita popularidade entre os trabalhadores. Nos discursos do presidente, a classe trabalhadora era frequentemente citada como exemplo de dignidade e esperança para o país.

        Apesar de garantido aos trabalhadores direitos importantes, Vargas anulou pouco a pouco os canais tradicionais de expressão, organização e mobilização. Os sindicatos, que conseguiram manter uma relativa independência até 1935, ficaram submetidos ao Estado. Delegados indicados pelo Ministério do Trabalho interferiam diretamente na elaboração dos estatutos e na organização dos sindicatos.

        As greves, de acordo com a Constituição de 1937, foram consideradas incompatíveis com os interesses da produção nacional. A partir daí, os trabalhadores que paralisassem suas atividades seriam punidos de acordo com as medidas previstas na lei.

        A dualidade que observamos na política do governo em relação às questões trabalhistas – decretando leis que beneficiavam os trabalhadores ao mesmo tempo que silenciavam os sindicatos – também foi aplicada no terreno das artes e das manifestações culturais produzidas no período. Se por um lado o governo perseguiu diversos artistas e intelectuais contrários ao regime varguista, como o escritor Graciliano Ramos e o jornalista Aparício Torelly, mais conhecido como Barão e Itararé, por outro, realizou investimentos para a valorização do rádio, do cinema e do patrimônio histórico nacional.

        No início da década de 1930, as emissoras de rádio no Brasil só transmitiam música clássica, ópera, noticiários e leitura de textos instrutivos. A partir de 1932, a permissão para veicular propagandas transformou a programação do rádio, que passou a transmitir conteúdos apreciados pelo público: músicas, esportes, humor e utilidade pública. A permissão para transmitir anúncios comerciais abriu o mercado a investidores, e várias emissoras foram criadas no período.

        Reconhecendo sua importância como meio de comunicação com o público, Vargas utilizou o rádio para introduzir propagandas do seu governo durante a programação das emissoras. Também criou, em 1938, o programa radiofônico Hora do Brasil, hoje chamado A voz do Brasil. Diariamente e no mesmo horário, todas as emissoras de rádio deveriam transmitir o programa, que apresentava realizações do governo e pronunciamentos do presidente.

        O cinema também recebeu incentivos. Em 1939, uma lei determinou a exibição de pelo menos um longa-metragem brasileiro por ano em cada sala de cinema do país. Produções realizadas pelo governo também eram exibidas, como a série de documentários de curta-metragem Cinejornal Brasileiro e os filmes criados pelo Instituto Nacional do Cinema Educativo.

        Com base em um projeto do escritor Mario de Andrade, foi criado, em novembro de 1937, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Com o objetivo de preservar bens móveis e imóveis que tivessem especial significado para a história e a memória brasileiras, o SPHAN esteve à frente do tombamento de conjuntos arquitetônicos das cidades históricas de Minas Gerais e das ruínas jesuíticas de São Miguel das Missões, hoje consideradas Patrimônio da Humanidade.

        A decisão do governo Vargas de unir o Brasil aos Aliados para combater o nazifascismo na Segunda Guerra Mundial tornou insustentável a manutenção do regime varguista. Em primeiro lugar, era uma contradição defender a democracia em uma guerra e manter, em casa, uma ditadura. Segundo a insatisfação com o governo começou a crescer, pois a entrada no conflito trouxe uma série de dificuldades para a população, como o aumento dos preços e problemas de abastecimento.

        O crescente descontentamento favoreceu a organização dos opositores do governo. Manifestações contra o Eixo acabaram se transformando em atos contra o Estado Novo. Em outubro de 1943, uma carta aberta chamada de “Manifesto dos Mineiros”, foi redigida por intelectuais de Minas Gerais e passou a circular de maneira clandestina, sendo posteriormente publicada na imprensa. No documento, membros da elite liberal de Minas Gerais defendiam o fim da ditadura do Estado Novo e a redemocratização do país.

        Pressionado pelas campanhas por democracia e pela legalização dos partidos políticos, Vargas anunciou, em abril de 1945, a anistia aos presos políticos, como Luís Carlos Prestes. No mês seguinte foi decretado o Código Eleitoral, que determinava a data para a realização das próximas eleições: 2 de dezembro. Em seguida, Vargas extinguiu o DIP.

Eurico Gaspar Dutra

        Com a legalidade dos partidos, entraram na corrida presidencial a UDN (União Democrática Nacional), partido oposicionista que lançou como candidato o brigadeiro Eduardo Gomes; o PSD (Partido Social Democrático) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), ambos ligados a Vargas, que compunham a chapa do general Eurico Gaspar Dutra; e o PCB (Partido Comunista Brasileiro), que lançou o candidato Yedo Fiúza.

        Antes da eleição, porém, um movimento popular, conhecido como queremismo, tomou as ruas de várias cidades do país, reivindicando a permanência de Getúlio no poder. O movimento queremista, no entanto, acabou fortalecendo a oposição udenista, que tinha relações mais estreitas com os militares. Em outubro, Getúlio Vargas foi forçado pelos militares a renunciar, e o poder foi assumido provisoriamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, até as eleições.

Movimento popular exigindo a permanência de Getúlio Vargas na Presidência da República

        Apesar de tudo indicar que o brigadeiro Eduardo Gomes fosse o vencedor, o ex-ministro da guerra de Vargas, general Dutra, foi vitorioso a vitória nas eleições. Getúlio Vargas foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul, na legenda do PSD.