Diante da violência cometida
hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo
que quer elegê-lo presidente da República, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma
que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas
eleições de 7 de outubro.
Vamos apresentar todos os
recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de
Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da
esperança.
É mentira que a Lei da Ficha
Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como
é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade
pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem
recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.
É mentira que Lula não
poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral
prevê que um candidato sub
judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos
relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito
no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.
A Justiça Eleitoral
reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em
eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub
judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É
só para Lula que a lei não vale?
O Comitê de Direitos Humanos
da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o
de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o
Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o
Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade
do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado
internacional que o Brasil assinou soberanamente.
É falso o argumento de que o
TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como
alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de
excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um
sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.
Em uma semana que
envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de
16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa
terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia,
os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma
cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da
ditadura.
A violência praticada hoje
expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias
leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema
judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este
sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso
e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.
A candidatura do companheiro
Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder. Lula,
e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais,
da perseguição dos poderosos.
É com o povo e com Lula que
vamos lutar até o fim.
Lula Livre!
Lula Candidato!
Lula Presidente!
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário