Quando pensamos que o STF (supremo
Tribunal Federal) começava a dar sinais de que assumiria uma posição de respeito à Constituição
Federal, eis que, monocraticamente, o Ministro Edson Fachin perpetrou mais um duro golpe
em nossa Carta Magna. O caso em questão é o julgamento do Habeas Corpus que
seria julgado no dia 26 (terça-feira), cancelado de uma forma autoritária e
desrespeitosa.
A
decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar
pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos
processos da operação, fosse analisado pela Corte.
Em
outras palavras, o Supremo (sob a tutela da ministra Carmen Lúcia) obedeceu uma
determinação inferida por um tribunal de Segunda instância. Em nenhum país do
mundo isso acontece. Todavia, quando se trata do Brasil e, mais precisamente,
do presidente Lula e do PT (Partido dos Trabalhadores) essas tratativas inconstitucionais
se tornam corriqueiras.
Na
decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de
admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF.
"Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no
espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando,
por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a
análise da questão pelo STF", decidiu o ministro.
Contudo,
deve-se ressaltar que quando a data do julgamento fora determinada, com significativa possibilidade de vitória, diante do perfil legalista dos demais ministros, a campanha
midiática e inescrupulosa tomou forma e conteúdo. A agressividade dos meios de
comunicação, os encontros entre ministros e políticos ligados aos golpistas, a
acirrada pressão dos procurados da lava-jato, dentre outros fatores são
elementos importantes para explicar a decisão do ministro Edson Fachin.
A repercussão
da decisão do ministro foi sumariamente negativa. O ex-ministro da
Justiça Eugênio Aragão definiu como "chicana jurisdicional"
a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de
arquivar o pedido da defesa de Lula que seria julgado na próxima terça-feira 26
pela Segunda Turma do STF e poderia libertar o ex-presidente. "O STF se
dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a
respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o
dirão", destaca. O jurista observa ainda que "impressionam essas
andanças do TRF" ao observar a decisão do TRF-4 na véspera do julgamento
do Supremo, o que provocou o arquivamento. Para ele, "o repentino
despertar do tribunal convenientemente dorminhoco do sul se deveu unicamente ao
intento de frustrar o julgamento da cautelar".
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| Ex-ministro Eugênio Aragão critica o ministro Edson Fachin |
O
ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão definiu como "chicana
jurisdicional" a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal, de arquivar o pedido da defesa de Lula que seria julgado na
próxima terça-feira 26 pela Segunda Turma do STF e poderia libertar o
ex-presidente. "O STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo
para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas
horas o dirão", destaca.
O
jurista observa ainda que "impressionam essas andanças do TRF" ao
observar a decisão do TRF-4 na véspera do julgamento do Supremo, o que provocou
o arquivamento. Para ele, "o repentino despertar do tribunal
convenientemente dorminhoco do sul se deveu unicamente ao intento de frustrar o
julgamento da cautelar". Xixo o chama de “verme”. "O princípio
da 'colegialidade' só vale contra a gente. O verme impede que seus pares
apreciem a matéria", disse o advogado em sua página no Twitter. Ele já havia escrito um artigo em que, sem
citar o nome, dizia: “Meu amigo morreu”.
Outra
personalidade que emitiu nota de repúdio ao Ministro foi o teólogo Leonardo
Boff, religioso e amigo do presidente Lula e que, mormente, tem realizado uma
campanha pela liberdade de Lula e pelo seu direito de se candidatar à
Presidência da República. "As manobras articuladas entre Fachin do STF e
os magistrados do TRF4 de POA é uma manifesta manipulação que beira à
imoralidade e à falta de senso de equidade para manter Lula refém de suas
decisões, cujas provas até agora se mostraram pífias. Estamos indignados",
escreveu Boff.
A
defesa do presidente Lula emitiu uma nota sobre o assunto: “A defesa do ex-presidente Lula
recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha
analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento
marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de
liberdade do ex-presidente. A
decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver
apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a
presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e
extraordinário interpostos em 23/04”
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| Deltan Dallagnol - promotor da lava-jato |
Esse
mesmo acéfalo, que disse que faria greve de fome para que o STF negasse o
habeas corpus preventivo julgado pelo STF, não se manifestou quando o Aécio foi
liberado pelo mesmo supremo, mesmo diante de provas irrefutáveis. Também se
manteve em silêncio quando foram divulgadas os e-mails de Fernando Henrique
Cardoso pedindo dinheiro a Marcelo Odebrecht. Nunca vi tanta hipocrisia e
arrogância encarnada numa única pessoa. Sua única preocupação não é acabar com
a corrupção, mas sim prender Lula e tentar destruir o Partido dos
Trabalhadores.
Por fim,
ontem tivemos uma nítida manifestação do ministro constitucionalista Marco
Aurélio Mello. O ministro responsabilizou a presidente do STF, Carmen Lúcia,
pela injusta prisão do presidente Lula. Segundo ele "a presidente está
retendo esses processos, não designa data para julgar. Eu liberei as duas
declaratórias de inconstitucionalidade em dezembro do ano passado",
afirmou; "A presidente, muito poderosa, não designa dia, e ficamos
por isso mesmo".
O
ministro ainda reiterou que a prisão em segunda instância fere cláusula pétrea
da constituição brasileira. "A partir do momento em que sustento que
(prisão) só após o trânsito em julgado, por consequência toda prisão, não
apenas a do ex-presidente Lula, mas toda prisão açodada, temporã, é inconstitucional",
explicou. Ele espera que a situação volte à normalidade em setembro, quando o
ministro Dias Toffoli assumir a presidência do STF.
A única
finalidade dessa prisão arbitrária do presidente Lula consiste em tirá-lo da
corrida presidencial. Sua inocência está comprovada a cada dia. O receio da “elite
do atraso”, como reitera o sociólogo Jessé Souza, é de que Lula volte a
governar o Brasil. Todos sabem que seu governo será voltado para as camadas
mais pobres da sociedade. Por Lula vale a luta, pelo retorno da nossa democracia,
com o respeito aos princípios básicos da nossa Constituição Federal.
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Moisés Rodrigues Sem Censura
Fontes:
https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/359476/Marco-Aur%C3%A9lio-Mello-culpa-C%C3%A1rmen-L%C3%BAcia-por-pris%C3%A3o-ilegal-de-Lula.htm
https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/359393/Ex-amigo-de-Fachin-o-chama-de-%E2%80%9Cverme%E2%80%9D-ap%C3%B3s-manobra-para-manter-Lula-preso.htm
https://g1.globo.com/politica/noticia/fachin-arquiva-pedido-de-liberdade-de-lula.ghtml
http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7487902/ministro-stf-arquiva-pedido-liberdade-lula
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