A proclamação da República no Brasil - Parte 1

Os dois primeiros governos da República Velha, os chamados governos militares, tiveram características distintas dos mandatos posteriores. Governos de transição, não apresentavam os elementos políticos definitivos que tão bem caracterizaram os períodos subsequentes.

De maneira geral, as contradições políticas foram sentidas nos meios militares e civis. As divergências no meio militar se faziam presentes entre o Exército, ocupando o mais alto posto político do país e a Marinha, fora do poder. No círculo civil, as divergências ocorriam no campo ideológico, onde três correntes disputavam a definição da natureza do novo regime: o liberalismo de influência norte-americana, o jacobinismo e o positivismo.

Representação da Proclamação da República - 15 de Novembro de 1889

As discussões a respeito das três tendências foram acirradas até a promulgação da primeira Constituição do período republicano, em 24 de fevereiro de 1891. Esta Constituição deu a vitória aos defensores do liberalismo de influência norte-americana.

Marechal Deodoro da Fonseca.

A estrutura do novo regime foi instituída pelo Governo Provisório (1889-1891), sob o comando do marechal Deodoro da Fonseca. Foram dissolvidas as assembleias provinciais e as câmaras municipais, os presidentes de província e os membros do Conselho de Estado foram exonerados. As antigas províncias se transformaram em estados e tiveram seus dirigentes escolhidos pelo governo.

Uma elite heterogênea de civis e militares assumiu o aparelho administrativo. Nas Forças Armadas, o predomínio político coube ao exército e, entre os civis, aos representantes das oligarquias agrárias, principalmente os cafeicultores paulista e os pequenos e médios proprietários urbanos. Os setores populares, urbanos e rurais, permaneceram à margem das decisões políticas.

Os municípios se tornaram peças fundamentais no cenário público devido à autonomia política e financeira a eles conferida. O jogo de poder, nas diversas instâncias, passou a ser decidido na esfera municipal, uma vez que os grupos no controle local se articulavam com o governo estadual para obter nomeações de funcionários públicos, delegados e juízes, fortalecendo sua dominação.

As transações políticas na República Velha não envolveram um Partido Republicano de âmbito nacional, mas sim os vários partidos republicanos de expressão regional ou estadual. Os mais antigos eram os partidos republicanos mineiro e paulista.

Concomitantemente às reformas estruturais do Estado, surgiram algumas importantes iniciativas econômicas, entre as quais a reforma bancária realizada pelo ministro da Fazenda, Rui Barbosa. Essa política tornou-se conhecida como Encilhamento; ela estabelecia que a partir daquela data (1890), três bancos, além do Banco Nacional, poderiam emitir cédulas do tesouro. O país foi dividido em três zonas, cada qual com seu banco emissor.

Ministro da Fazenda Rui Barbosa

A reforma bancária destinava-se a fornecer maior número de linhas de crédito para a expansão da agricultura, do comércio e da indústria. Teve, porém, consequências desastrosas, pois fez crescer a inflação e o custo de vida, além de contribuir para uma especulação desenfreada. Isso aconteceu porque os créditos tinham se tornado fáceis para o financiamento de diversas atividades econômicas e para a aquisição de ações de empresas antigas ou novas. Os bancos emprestavam o dinheiro com garantias do governo federal, o que alimentou a especulação e resultou na criação de diversas empresas, sem se levar em conta as verdadeiras necessidades do mercado interno.

Em resumo, o Encilhamento provocou uma crise econômica generalizada. A moeda perdeu valor, houve excessos de importações, empresas e bancos faliram e os cofres públicos se esvaziaram.

O ano de 1890 foi marcado pela convocação de eleições, em setembro, para a formação de uma Assembleia Constituinte que se instalou no dia 15 de novembro. Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República brasileira.

         A nova Carta apresentou características liberais. Veja alguns de seus pontos significativos:

• O país tornou-se uma república federativa denominada Estados Unidos do Brasil; as províncias passaram à condição de estados e ganharam a condição de estados e, além disso, ganharam autonomia para promulgar suas próprias constituições, fazer empréstimos no exterior, arrecadar impostos e eleger seus governadores (então chamados Presidentes de Estado).

• O presidente da República, os presidentes estaduais e os membros do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) seriam eleitos diretamente através do voto aberto e pelo povo, com excessão dos analfabetos, mendigos, mulheres, soldados e menores de 21 anos.

• O presidente da República, além de chefe de governo, tornou-se chefe da Federação, através de um mandato de 4 anos sem direito à reeleição, podendo interferir nos estados em casos de invasão estrangeira ou se apresentassem tendências separatistas.

• Foi reconhecida a igualdade de todos perante a lei, a liberdade e segurança individual e, principalmente, a garantia de plenos direitos à propriedade.

• A igreja passou a ser separada do Estado, não havendo, porém, na prática, efetivas garantias para a liberdade de todos os cultos, uma vez que os templos das religiões de origem africana eram constantemente fechados e seus praticantes perseguidos e presos.

• Instituíram-se o registro de nascimento, o registro de casamento civil e o atestado de óbito.

Marechal Floriano Peixoto

Após a promulgação da Constituição, os congressistas escolheram o novo presidente. Foram apresentadas duas chapas: uma formada pelo marechal Deodoro da Fonseca como presidente, tendo Eduardo Wandenkolk como vice, e outra que propunha Prudente de Morais como presidente e o marechal Floriano Peixoto como vice. Deodoro foi eleito para presidente e Floriano Peixoto para vice, pois nesta época era permitido votar para dois cargos de chapas diferentes.

O primeiro governo constitucional da era republicana enfrentou grande instabilidade e uma forte oposição do Congresso Nacional, em boa parte devido ao estilo autoritário de Deodoro. A tensão cresceu quando um projeto de lei que abria a possibilidade de impeachment do presidente tramitou no Congresso, mas acabou vetado. Em represália, em 3 de novembro de 1891, um decreto do Executivo dissolveu o Parlamento, anunciando a convocação de novas eleições e uma revisão constitucional.

A resistência ao autoritarismo do governo federal foi organizada pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará, com o apoio da marinha e de setores do exército. Paralelamente a essa movimentação, os ferroviários deflagraram uma greve na Central do Brasil, o que trazia sérios riscos para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro. Doente e receando a explosão de uma guerra civil no país, o homem que proclamara a República renunciou em 23 de novembro de 1891.

A renúncia de Deodoro levou à presidência Floriano Peixoto, o "marechal de ferro", aquele que seria responsável pela consolidação do regime republicano no Brasil. Em declaração pública, o novo presidente anunciou que seu governo teria como base a Constituição, prometeu respeitar a vontade nacional e restaurar os direitos e garantias constitucionais. Mas na verdade, mesmo contando com o apoio do influente PRP, seu governo não foi muito diverso do anterior em termos de autoritarismo.

Para conseguir o apoio popular, Floriano tomou medidas econômicas e sociais como a diminuição do preço dos aluguéis das casas dos operários, a isenção de impostos sobre a carne para baratear o produto e o controle do preço dos gêneros de primeira necessidade. Outras iniciativas visavam recuperar a economia dos traumas causados pelo Encilhamento. O governo de Floriano incentivou a industrialização, porém com restrições para evitar o aumento da inflação e evitar a especulação. Também procurou fiscalizar a aplicação do erário público, a fim de equilibrar o orçamento. Mas as medidas não foram eficazes a curto prazo e acabaram provocando uma forte oposição civil e militar, sob a forma de movimentos rebeldes.