Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor. Paulo Freire: A transferência da Família Real para o Brasil

Vimos que o governo português não aderiu ao Bloqueio Continental e continuou comerciando com a Inglaterra. Em represália, as tropas napoleônicas invadiram Portugal, e a família real portuguesa teve de se transferir para o Rio de Janeiro. A transferência da Corte não foi uma decisão repentina: há tempos, intelectuais e políticos portugueses propunham a formação de um Império Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro, a fim de proteger os domínios lusos e defende-los das agressões de potências europeias.

Por esses motivos, no final de 1807, o príncipe Dom João, que assumira a regência em razão da doença de sua mãe, D. Maria I, a louca, sua família e cerca de 10 a 15 mil pessoas embarcaram para Brasil. Escoltada pela marinha inglesa, a comitiva de Dom João desembarcou em Salvador em 22 de janeiro de 1808 e, um mês e meio depois, chegou ao Rio de Janeiro, que passou a ser então a sede do Império Português, cujo território abrangia terras na Europa, África e Ásia.

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Chegada da Família Real em Salvador

Durante sua permanência, Dom João e sua corte estabeleceram uma aliança com a elite de São Paulo e do Rio de Janeiro, por meio de negócios entre eles envolvendo terras e comércio de abastecimento, de casamentos com famílias locas e de empregos concedidos por Dom João aos membros dessa elite. Essas relações sociais e mercantis com a elite do Centro-sul levaram ao enraizamento da Corte portuguesa e à sua intenção de permanecer no Brasil, fenômeno que a historiadora Maria Odila Dias chamou de interiorização da metrópole.

D. João VI

Seis dias depois de sua chegada ao Brasil, Dom João decretou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas e estipulou o imposto de 24% para as mercadorias estrangeiras. Essa medida inevitável, já que os portos portugueses estavam ocupados pelos franceses, trouxe benefícios para o Brasil, pois, a partir daí, as exportações brasileiras não tinham mais de passar por Portugal, o mesmo acontecendo com os produtos que viessem de outros países para cá.

Para a Inglaterra, a abertura dos portos brasileiro foi extremamente vantajosa, pois o governo inglês havia negociado com Portugal certos privilégios no comércio com o Brasil, em troca da proteção dada à família real.

Naquele mesmo ano chegaram ao Brasil dezenas de navios estrangeiros, ingleses em sua maioria. Traziam produtos variados: tecidos, caixões, mostruário, ferragens, cristais, perfumes, cachimbos e também artigos de utilidade duvidosa, como patins para gelo, carteiras para notas (no Brasil só havia moedas e... calçados para neve!

Em Abril de 1808, já instalado na cidade do Rio de Janeiro, Dom João liberou indústrias no Brasil, isentou do pagamento de impostos as matérias-primas destinadas a ela como o ferro) e prometeu subsídios às fábricas de tecidos, lã e algodão. Porém, os resultados dessas medidas foram inexpressivos, por causa da falta de investimentos na indústria e da dificuldade de competir com os produtos estrangeiros.

Em troca da ajuda e da proteção dada à Família Real portuguesa, o governo de Dom João assinou com a Inglaterra, em 1810, os tratados de Aliança e Amizade e Comércio e Navegação, que asseguravam um conjunto de vantagens e privilégios aos ingleses. O principal deles era que, para entrar no Brasil, as mercadorias inglesas deveria pagar um imposto de 15% (menor inclusive que os 16% pagos pelas portuguesas), enquanto as outras nações continuariam pagando 24%.

Uma vez instalado, o governo de Dom João empenhou-se em modernizar a cidade do Rio de Janeiro, assemelhando-a a Lisboa. Multiplicaram-se as obras em solo carioca: abriram-se vias para facilitar a circulação de pessoas e mercadorias, construíam novas habitações com amplos jardins e janelas envidraçadas, que permitiam a entrada de luz, e instalaram-se importantes órgãos administrativos, como Ministério e o Conselho de Estado, a Intendência da Política, o Erário Régio, o Banco do Brasil e a Casa da Moeda. Além disso, foram criadas importantes instituições científico-culturais, como a Imprensa Régia, que publicou livros, folhetos e o primeiro jornal feito no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro; a Academia Médico-Cirúrgica; o Teatro Real; o Museu Nacional; a Biblioteca Real e a Academia de Belas Artes.

A transferência da Corte para o Rio de Janeiro havia criado uma fratura no Império Português: a metrópole privada de seu soberano, perdera suas antigas funções; a colônia, por sua vez, exercia agora a função de metrópole. Essa situação acirrou s conflitos de interesses entre as forças políticas que disputavam benefícios e poder no Império Português, independentemente de seus membros serem brasileiros ou portugueses, e estarem lá ou aqui.

Nesse contexto, Dom João elevou o Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarve, em 1815, e justificou, assim, sua permanência no Rio de Janeiro, onde seu governo tinha fincado raízes e obtido vantagens para si e seus protegidos.

Enquanto, no Brasil, D. João VI e seus aliados desfrutavam de poder e privilégios, em Portugal a maioria da população vivia pobremente e enfrentava um misto de crise econômica e caos político por causa: dos prejuízo causados pela ocupação francesa e a transferência da Corte para o Brasil, em 1808; perda dos lucros do comércio com o Brasil decorrente da abertura dos portos brasileiros; da presença militar inglesa em Portugal, a partir de 1815. É que, com a queda de Napoleão, forças militares inglesas se instalaram no Reino sob o comando do Marechal Beresford, a quem foi dado o título de Lorde Protetor de Portugal.

Os liberais portugueses acusavam o governo absolutista de D. João VI pelo descontentamento e pela pobreza do povo; e, reagindo a essa situação opressiva, promoveram a Revolução Liberal do Porto (1820), um movimento armado inspirado no ideário iluminista e com amplo apoio popular do povo, espalhou-se rapidamente pelo restante do país, inclusive Lisboa, e modificou inteiramente o quadro político dos dois lados do Atlântico, levando a política para as ruas, as praças e o parlamento.

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Representação da Revolução Liberal do Porto

Vitoriosos, os revolucionários organizaram uma Junta governativa e convocaram eleições para compor uma assembleia de deputados, denominada Cortes Constituintes. Em janeiro de 1821, os deputados constituintes começaram a trabalhar na Constituição destinada a limitar o poder absoluto de D. João VI.

Assim que notícia da Revolução do Porto chegou ao Brasil, ocorreram manifestações nas ruas de Belém, Salvador e Rio de Janeiro, exigindo que Dom João aderisse imediatamente à Revolução e à Constituição que estava sendo elaborada pelas Cortes de Lisboa.

A elite do Centro-Sul também se posicionou em relação às mudanças ocorridas em Portugal. No Rio de Janeiro, membros de importantes famílias fluminense se mineiras, como José da Silva Lisboa e Nogueira da Gama, sugeriam que o rei Dom João VI voltasse para Lisboa, possibilitando a organização de um império constitucional no Brasil, separado de Portugal e sob a regência do príncipe Dom Pedro. Já um outro grupo político, liderado pelo comerciante fluminense Joaquim Gonçalves Ledo e pelo imigrante José Clemente Português, sem que fosse preciso a separação; para o Brasil dentro do Império Português, sem que fosse preciso a separação; para esse grupo a vitória das Cortes de Lisboa sobre o absolutismo era o único meio de efetuar as mudanças políticas necessárias.

Diante das pressões externas, representadas pelo poder das Cortes, e internas (dos grupos de políticos favoráveis e contraditórios à separação de Portugal), em 26 de abril de 1821, D. João VI partiu com sua família para Lisboa deixando no Brasil seu filho e herdeiro Dom Pedro na condição de príncipe regente.