A Independência do Brasil

         Dom João assumiu em meio à crise econômica e financeira, agravada pelo fato de D. João VI ter levado consigo as reservas do Banco do Brasil, da recusa das províncias, sobretudo do Norte e do Nordeste, em aceitar a sua autoridade e da insegurança reinante no país. Essa situação levou ao encarecimento do custo de vida; à diminuição das moedas em circulação (resultante do entesouramento de dinheiro) e ao atraso nos pagamentos de soldados e funcionários públicos. No caso do Rio de Janeiro, as condições financeiras eram ainda mais graves, devido à suspensão das remessas de impostos por parte das províncias.

         Nesse ambiente de incertezas, deputados brasileiros foram a Lisboa, com a expectativa de participar da elaboração da Constituição.

         O conflito de interesses se acirrou e, em primeiro de outubro de 1821, chegaram ao Rio de Janeiro decretos das Cortes contendo as decisões tomadas pelos deputados reunidos em Lisboa. Eis algumas delas:

·        As províncias brasileiras, inclusive o Rio de Janeira, deveriam ser administradas por Juntas de governo eleitas localmente.

·        As tropas, a polícia e as milícias ficariam sob a ordem de um comandante de armas nomeado pela Justiça;

·        Tanto a Junta de governo quanto o comandante de armas deveriam obediência às Cortes de Lisboa;

·        A regência de Dom Pedro foi dada como extinta, devendo o príncipe regente voltar para Portugal imediatamente;

Tais decretos atingiram em cheio as pretensões do grupo liderado por Nogueira da Gama, que propunha a criação de um império no Brasil separado de Portugal, e as ambições de Dom Pedro de governar esse império. Foi então que, com o apoio de importantes políticos fluminenses e mineiros, Nogueira da Gama e José Bonifácio, uma figura de destaque na política paulista, iniciaram uma campanha visando à permanência de Dom Pedro e ao rompimento com Portugal.

Representação do Dia do Fico

Assim, no dia 9 de Janeiro de 1822, depois de receber um manifesto pela sua permanência com mais de 8 mil assinaturas, Dom Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil, o que pode ser interpretado como uma vitória do grupo de Nogueira da Gama e José Bonifácio. Após o Dia do Fico, como ficou conhecido o fato, os jornais ligados a esse grupo político passaram a apresentar as lutas políticas como se fossem disputas entre brasileiros, partidários da Independência, portugueses, defensores da recolonização, quando na verdade havia brasileiros e portugueses tanto de um lado quanto de outro.

Em 13 de maio de 1822, Dom Pedro foi agraciado com o título de Defensor Perpétuo do Brasil, inclinando-se cada vez mais para a ruptura. Naquela data, os grupos da elite fluminense, mineira e paulista tinham chegado a um consenso quanto à independência com Dom Pedro no cargo de imperador, mas tinham algumas divergências entre si.

Ainda em Agosto, Dom Pedro viajou a São Paulo visando pacificar as disputas políticas locais e fortalecer a posição de José Bonifácio. Voltava da cidade paulista de Santos quando recebeu as cartas das Cortes portuguesas acompanhadas de outras, escritas por suas esposas, Dona Leopoldina, e pelo ministro José Bonifácio. Nas cartas vindas de Portugal, os deputados das Cortes ameaçavam iniciar uma guerra enviando tropas ao Rio de Janeiro, caso o príncipe não voltasse para Lisboa. Já a carta de José Bonifácio dizia que só existiam dois caminhos: ou voltar para Portugal como prisioneiro das Cortes portuguesas ou proclamar a Independência, tornando-se imperador do Brasil. Dom Pedro optou por romper com Portugal e, em 7 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga, retirou do chapéu as fitas com as cores vermelha e azul das Cortes portuguesas. O ato de Dom Pedro ficou conhecido como o Grito do Ipiranga.

Representação da Independência do Brasil

         Na época, o sete de setembro não teve a importância que lhe foi atribuída mais tarde. A data usada para marcar a emancipação política do Brasil era o Doze de Outubro, dia da aclamação de Dom Pedro I. Sua coroação como imperador do Brasil ocorreria em 1º de dezembro de 1822. Como parte dos preparativos desse evento, o Imperador encomendou ao francês jean-Baptiste Debret uma pintura, que faria sua estreia em uma apresentação extraordinária no Teatro da Corte.

         O Império fundado por Dom Pedro I, porém, não teve aceitação pacífica em todas as províncias brasileiras. Na Bahia, no Grão-Pará, no Maranhão, no Piauí e no Ceará houve conflitos armados.

         Na Bahia, as forças portuguesas, comandadas pelo coronel Madeira de Melo, recusaram-se a aceitar a emancipação política do Brasil e ocuparam Salvador, onde prenderam o líder da resistência baiana, Freitas Guimarães. A resistência baiana se deslocou, então, para a região do Recôncavo.

         Conseguir o reconhecimento da independência também não foi tarefa fácil. As nações absolutistas, que formavam a Santa Aliança, opunham-se ao Liberalismo na Europa e ameaçavam frustrar a emancipação política latino-americana.

         Os Estados Unidos, por sua vez, tinham interesse em proteger a América contra a política intervencionista da Santa Aliança e a influência europeia. Isso ajuda a explicar por que, com base na Doutrina Monroe, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência política do Brasil, fato ocorrido em 1824.

         Pressionado pela Inglaterra, Portugal reconheceu a emancipação do Brasil em 1825, exigindo para isso:

• ·        O pagamento de 2 milhões de libras;
• ·        O título honorário de imperador do Brasil para Dom João VI;
• ·        O compromisso de não aceitar a adesão ao Brasil de nenhuma colônia portuguesa na África;

Para pagar a dívida assumida com Portugal, o Brasil de Dom Pedro I pediu um empréstimo aos banqueiros ingleses. Estes concordaram em emprestar o dinheiro, mas, como Portugal tinha uma dívida com a Inglaterra, o dinheiro não chegou a sair dos cofres ingleses.

D. Pedro I

Uma Assembleia Constituinte formada de deputados das várias províncias brasileiras começou a se reunir no Rio de Janeiro em maio de 1823, a fim de elaborar uma Constituição. Não tardaram a surgir divergências entre Dom Pedro I e os deputados. No discurso de abertura da Assembleia, ele jurou que defenderia a futura Constituição “se fosse digna do Brasil e dele próprio”.

O projeto de Constituição, de autoria de Antônio Carlos de Andrade e Silva, irmão de José Bonifácio, dizia que:

·          O Imperador não podia dissolver a Assembleia (Câmara dos Deputados e Senado);

·          Os senadores seriam indicados pelo imperador, a partir de uma lista tríplice eleita em cada província;

·          Para ser eleitor, era preciso ter uma renda mínima equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca (com isso, excluía-se da vida política imensa maioria da população);

·          Os estrangeiros não podiam se candidatar aos cargos de deputado ou senador; o artigo visava afastar do poder os portugueses aliados do imperador;

A partir daí aumentaram as divergências entre o imperador e os deputados, com acusações de lado a lado. Os deputados passaram a noite acordados debatendo a situação, por isso aquela noite foi apelidada de Noite da Agonia. Na manhã seguinte, Dom Pedro I tomou uma medida extrema: dissolveu a Assembleia Constituinte e mandou prender vários deputados, entre os quais estavam os irmãos Andrada. A seguir, prometeu um novo projeto da Constituição duas vezes mais liberal do que o anterior.

Dom Pedro I, no entanto, não convocou uma Nova Assembleia, mas nomeou um Conselho de Estado composto por 10 homens de sua confiança para escrever uma Constituição em 40 dias.

A primeira Constituição brasileira, e única do Império, foi outorgada em 25 de março de1824 e definia o governo como uma monarquia constitucional hereditária. O país foi dividido em províncias, cujos presidentes seriam nomeados pelo imperador.

Os poderes instituídos nessa Constituição eram quatro:

·          Poder Executivo: imperador e ministros de Estad. Sua função era administrar o país.

·          Poder Legislativo: Câmara dos Deputados e Senado. Sua função era elaborar, discutir e aprovar leis. O cargo de deputado era temporário (durava quatro anos); já o de senador era vitalício. Cada província elegia três candidatos, e o imperador nomeava um deles para o cargo de senador.

·          Poder Judiciário: juízes e tribunais, encarregados da aplicação das leis e do julgamento dos infratores. Os magistrados do Supremo Tribunal eram nomeados pelo imperador.

·          Poder Moderador: exclusivo do imperador, que podia dissolver a Câmara e convocar eleições para renová-la; nomear presidentes de província; convocar as Forças Armadas; aprovar ou vetar as decisões da Câmara e do Senado. Enfim, o poder moderador permitia ao imperador colocar-se acima dos demais poderes.

O Conselho de Estado era formado por conselheiros vitalícios nomeados pelo imperador e opinava sobre questões políticas internas e externas do país.

O voto era indireto e censitário. Indireto, porque primeiramente os votantes escolhiam os eleitores, que, por sua vez, escolhiam os deputados e os senadores. Censitário, porque dependia de rendimentos. Para ser eleitor era preciso ter uma renda anual de no mínimo 100 mil-réis; para ser candidato a deputado, uma renda de 400 mil-réis; e para senador, 800 mil-réis. Não podiam ser eleitores os criados de servir, os menores de 25 anos e os libertos, mesmo tendo renda suficiente.

Na Constituição não havia referência às mulheres: elas estavam excluídas dos direitos políticos pelas normas sociais

A religião oficial do Império continuou sendo a católica romana. Qualquer outra religião era proibida , sendo permitido apenas seu culto doméstico, sem forma alguma exterior de templo.

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