O Período Regencial

DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ

        No dia da abdicação, a Assembleia estava em recesso, por isso os poucos deputados e senadores que estavam no Rio de Janeiro só puderam escolher regentes provisórios. Em junho de 1831, a Assembleia elegeu o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, além dos deputados João Bráulio Muniz e João da Costa Carvalho, para compor a Regência Trina Permanente. O Ministério da Justiça foi entregue ao padre paulista Diogo Antônio Feijó.

        As lutas políticas contra o autoritarismo de Dom Pedro I uniram grupos de diferentes tendências e interesses e mascaram as divergências entre eles. Depois da abdicação, no entanto, essas divergências voltaram a aparecer e se formaram três grupos políticos. Eles disputavam o poder nas ruas, nos jornais e no Parlamento e tinham interesses, objetivos e líderes políticos próprios.

o Restauradores: comerciantes portugueses, altos funcionários públicos e alguns oficiais do Exército. Defendiam a volta de D. Pedro I ao poder. Eram liderados por Vicente Ferreira de Paula.

o   Moderados: proprietários rurais, profissionais liberais, padres e militares. Defendiam a manutenção da ordem social e dos privilégios das elites do Nordeste, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais e também a Monarquia Constitucional. Eram liderados pelo padre Antônio Feijó e por Bernardo Pereira de Vasconcelos.

o  Exaltados: proprietários rurais, profissionais liberais, militares, funcionários públicos modestos e padres. Defendiam a autonomia para as províncias, a nacionalização do comércio, e parte deles era favorável à República. Entre seus líderes estavam Cipriano Barata e Borges da Ferreira

Enquanto os moderados, como Antônio Feijó, defendiam a Monarquia e as hierarquias sociais vigentes, ou seja, a ordem estabelecida, os exaltados tinham propostas que, uma vez vitoriosas, alterariam a ordem vigente,

Estando no poder durante a Regência Trina Permanente, os moderados tiveram de enfrentar dois graves problemas: a manutenção da ordem pública e as pressões por maior autonomia das províncias. Para manter a ordem, o governo dos moderados criou, em agosto de 1831, a Guarda Nacional, que imitava a instituição francesa de mesmo nome e, assim como esta, era formada por homens que tinham algo a defender, isto é, os proprietários de terras.

REPRESENTANTES DA GUARDA NACIONAL IMPERIAL 

Só podiam fazer parte da Guarda Nacional cidadãos proprietários; brasileiros com idade entre 21 e 60 anos e renda mínima de 200 mil réis nas quatro maiores cidades e de 100 mil réis no resto do país.

Aos fazendeiros mais ricos foi concedida a patente de coronel da Guarda Nacional, a mais alta de todas elas. Cada um deles organizava um destacamento de homens de sua confiança e com recursos próprios, conseguindo com isso um grande poder local.

Em novembro de 1832, o governo dos moderados criou também o Código do Processo Criminal, que instituiu tribunal do júri e ampliou os poderes dos juízes de paz. Eles podiam julgar algumas ações: prender criminosos, preparar as listas de votantes, presidir mesas eleitorais e ajudar a compor a lista dos jurados. Interessados em ascender socialmente, os juízes de paz geralmente se rendiam aos poderosos que, com isso, evitavam a condenação de seus capangas e clientes. Muitos homens livres pobres, em troca de favores, transformavam-se em clientes e votavam nos candidatos indicados pelos potentados locais.

Um dos debates que mais empolgou os parlamentares nos anos iniciais da Regência foi a necessidade da reforma na Constituição do Império, considerada tanto pelos Moderados quanto pelos Exaltados como exageradamente centralizadora. Depois de intensa discussão entre eles, chegou-se a um consenso no Parlamento: aprovou-se o Ato Adicional de 1834, o qual:

o   Criou as Assembleias Legislativas Provinciais, concedendo, assim, maior autonomia às provinciais;

o   Aboliu o Conselho de Estado, órgão bastante impopular que tinha sido criado por D. Pedro I, mas conservou a vitaliciedade do Senado;

o   Cedeu ao presidente da província o direito de nomear e transferir funcionários públicos;

o   Retirou dos regentes o direito de dissolver a Câmara, uma das principais atribuições do Poder Moderador;

o   Substituiu a Regência Trina por uma Regência Uma;

o   Transformou o Rio de Janeiro em município neutro, capital do Império;

Com o Ato Adicional de 1834 e a permissão para que as províncias legislassem sobre gastos e impostos locais, os liberais moderados buscavam diminuir a oposição ao seu governo.

Com a morte de D. Pedro I, em 1834, os restaurantes perderam a razão de existir; parte deles deixou a política; outra parte se uniu aos moderados que, com isso, fortaleceram-se. Nesse contexto, ocorreram pela primeira vez eleições para chefe do governo. A eleição levou ao poder o padre Diogo Antônio Feijó, que venceu seu opositor por uma margem estreita de votos.

Durante o seu governo, Feijó teve de enfrentar vários desafios, entre os quais a eclosão de duas das maiores rebeliões regenciais: a Cabanagem, no Norte, e a Farroupilha, no Sul. Para reprimir essas rebeliões nas províncias, Feijó precisava de recursos que deveriam ser aprovados pela Câmara dos Deputados, porém a maioria dessas Câmaras movia uma pesada oposição contra ele, que nada podia fazer pois o Ato Adicional de 1834 não o autorizava a dissolvê-la.

Além de se oporem a Feijó, os deputados da oposição o acusavam de não reprimir com firmeza as revoltas provinciais e de ser anticelibatário. Feijó, faleceu, aumentando ainda mais seu isolamento político.

Sem apoio da maioria da Câmara e de Evaristo da Veiga, e temendo a desintegração do Império, Feijó renunciou em setembro de 1837.

PEDRO DE ARAÚJO LIMA

Seu sucessor legal, Pedro de Araújo Lima, era, além de um político experiente e formado em Coimbra, senhor de engenho em Pernambuco e politicamente conservador. Ele, que no ano seguinte foi eleito regente com mais de 4 mil votos, também era radicalmente contrário à descentralização política; por isso deu início ao Regresso, uma política de fortalecimento do poder central que tinha o apoio de representantes da cafeicultura e dos grandes comerciantes.

Os regressistas queriam fortalecer a autoridade central e garantir a unidade do Império e a ordem escravista, pondo fim ao que eles chamavam de “anarquia”. O principal líder dos regressistas, o deputado por Minas Gerais Bernardo Pereira de Vasconcelos, dizia ser preciso deter o “carro da Revolução” e restabelecer a integridade do Império por meio da submissão dos grupos rebeldes, pela força ou por acordos. Para alcançar seu objetivo, adotaram duas ações: de um lado, promoveram o carisma da Monarquia e, de outro, enviaram forças militares para conter as rebeliões que ocorriam nas províncias.

Em 1840, os regressistas obtiveram importante vitória ao aprovar a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que:

o   Retirava a autonomia das províncias, permitindo a anulação das leis provinciais;

o   Aumentava o poder de repressão do governo central.

Por quererem conservar a ordem imperial, os regressistas passaram a ser chamados de conservadores, dando origem à primeira organização brasileira a que se pode dar o nome de partido político, o Partido Conservador; seus opositores , então chamados de progressistas, formaram o Partido Liberal.

Acompanhe nosso trabalho pelo YouTube

Moisés Rodrigues

https://www.youtube.com/watch?v=9oZYGMqyKjc&t=7s