A era Vargas - O Estado Novo

 Após a insurreição comunista, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas que aumentaram o poder de Getúlio Vargas. Considerando que o Brasil vivia em estado de guerra, os parlamentares autorizaram o governo a atuar de maneira repressiva diante de manifestações políticas. O Congresso já tinha aprovado a Lei de Segurança Nacional e, nesse momento, aprovou a censura aos meios de comunicação. Também foi instituído o Tribunal de Segurança Nacional para julgar crimes considerados políticos e contra a economia popular.

Assim, fortalecia-se o projeto de instaurar no Brasil um governo autoritário que, sob a liderança de Vargas, modernizaria o país.

Manchete da época referente à decretação da ditadura de Getúlio Vargas - o Estado Novo.

No entanto, o mandato constitucional de Vargas aproximava-se do fim. Em 1937, três candidatos se apresentaram na campanha eleitoral para a presidência da república: o engenheiro paulista Armando de Salles; o escritor paraibano José Américo de Almeida; e o líder integralista Plínio Salgado. Mas poucos acreditavam que Vargas deixaria o poder. Com poderes autoritários, apoiado pelas Forças Armadas e pelas elites políticas, além do prestígio que tinha entre trabalhadores e intelectuais, em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas deu um golpe de estado e implantou uma ditadura no país: o Estado Novo.

A alegação para dar o golpe, que não teve resistência, foi a descoberta do plano cohen – um plano comunista, para tomar o poder, que depois se descobriu ser falso. Os estados voltaram a ser governados por um interventor, nomeado pelo governo federal. Todas as atividades políticas próprias da democracia representativa foram suspensas – eleições, partidos políticos, parlamentos municipais, estaduais e federal. Uma nova constituição, redigida pelo jurista Francisco Campos, foi outorgada. Por ela, haveria uma Câmara Federal composta por deputados eleitos indiretamente, mas nunca foi convocada.

Charge ironizando o Plano Cohen

A constituição estava de acordo com os modelos constitucionais autoritários e antiliberais em voga na Europa e dava amplos poderes ao presidente da República. Para justificar a ditadura, argumentava-se que as decisões do Congresso Nacional eram lentas e que o país necessitava de um Executivo forte, capaz de tomar decisões rápidas.

Afirmava-se ainda que, antes de 1930, o direito ao voto era uma farsa, pois democracia de fato era ter direitos sociais e trabalhistas, acesso à educação e saúde. Assim, os defensores do Estado Novo alegavam que o regime político instaurado em 1937 representavam uma “nova democracia”, porque era baseado nos direitos sociais dos trabalhadores.

Em 11 de maio de 1938, um grupo de integralistas, apoiado por líderes políticos de oposição, tomou a iniciativa de matar Getúlio Vargas, mas sem sucesso. Dezenas de integralistas que participaram do atentado foram sumariamente fuzilados. Centenas foram presos. Plínio Salgado teve de se exilar em Portugal. Foi o declínio do integralismo no Brasil.

Ao longo do governo Vargas, houve uma conjugação de medidas autoritárias com iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico. Nessa época, por exemplo, foi construído o moderno Estado brasileiro e foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) – considerado um marco, pois possibilitava a formação de um corpo permanente e qualificado de funcionários públicos, admitidos por mérito em concurso, independentemente de influência das oligarquias. O Estado se fortaleceu com a fundação de ministérios, autarquias, empresas estatais, institutos e conselhos. O processo permitiu a intervenção estatal nas relações entre empresários e trabalhadores e na condução da economia.

Em 1938, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), cuja função era produzir e coordenar a propaganda política, além de exercer censura em peças teatrais, filmes, rádios, obras, jornais e nas atividades recreativas. O DIP era responsável também pela criação e distribuição de diversos materiais, como notícias, filmes, documentários e livros, com o objetivo de enaltecer Getúlio Vargas e o Estado Novo.

Na prática, antes da exibição de um filme no cinema, por exemplo, era apresentado o Cine Jornal Brasileiro, que elogiava o presidente e apresentava as realizações do governo. Nas rádios havia a transmissão obrigatória do programa A Hora do Brasil. Em bibliotecas públicas eram distribuídas coleções de livros exaltando o presidente, o governo e a pátria.

Propaganda de Getúlio Vargas, sistematizada pelo DIP.

O DIP apresentava Vargas como guia dos brasileiros, amigos das crianças e pai dos trabalhadores. Por vezes era chamado de “pai dos pobres” por “doar” benefícios sociais ao povo.

Como forma de propaganda governamental também foram instituídas datas festivas, como o feriado de 1° de maio, reconhecido pelos trabalhadores como dia da celebração do movimento operário – o “Dia do Trabalho”. Nessa data, o governo organizava festividades em estádios como o de São Januário, no Rio de Janeiro, e do Pacaembu, em São Paulo. Nesses eventos, Vargas discursava anunciando uma nova medida que beneficiaria os trabalhadores.

Além disso, em troca da cessão das bases militares e do fornecimento de borracha e minérios, o governo norte-americano aprovou a liberação de empréstimos e fornecimento de tecnologia para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Fundada em abril de 1941, a companhia foi estratégica para a industrialização do Brasil.

Em resumo, a CSN, a Companhia Vale do Rio Doce e as primeiras hidrelétricas propiciaram o impulso à industrialização brasileira. Pela importância estratégica e pelo alto custo, o governo reservou para as empresas estatais os ramos de siderurgia, energia, pesquisa, transporte e comunicação.

Inauguração da CSN.

A iniciativa privada, de capital nacional ou estrangeiro, atuava na produção de bens de consumo, que trazia retorno mais imediato. O planejamento econômico e as empresas estatais, regidos por uma política nacionalista, introduziram o Brasil no mundo industrial.

Artistas e intelectuais participaram do governo Vargas visando desenvolver um projeto cultural voltado para reforçar a identidade nacional. Entre eles, estavam muitos dos modernistas que fizeram parte da semana de 1922

A cultura era interpretada como patrimônio da sociedade. Com essa visão, foram fundados diversos órgãos, como o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Museu de Belas Artes, o Museu Imperial e o Museu da Inconfidência. Também foi criado o Instituto Nacional do Livro e o primeiro parque nacional brasileiro: o parque nacional de Itatiaia.

O governo Vargas, com o objetivo de reforçar o sentimento de nacionalidade, valorizou a cultura popular. Ao mesmo tempo, os grupos populares não desperdiçaram a chance que se abria para a legitimação da sua cultura, dando início a um processo de reconhecimento mútuo entre o Estado e a cultura popular.

A prática da capoeira, por exemplo, até então proibida e criminalizada, foi liberada, aceita como arte marcial legítima e reconhecida como esporte nacional. Processo similar ocorreu com o samba. Embora nas décadas de 1910 e 1920 os cantores e compositores do gênero tivessem bom espaço no meio artístico, o samba era visto com preconceito, sobretudo pelas elites brasileiras. Nos anos 1930, o governo reconheceu o samba como expressão da cultura brasileira.

A partir de 1942, o governo formulou o projeto conhecido como trabalhismo – expressão que veio da Inglaterra e fazia referência ao Partido Trabalhista daquele país.

O ministro do trabalho, Marcondes Filho, passou a falar em um programa semanal de rádio, em que comentava vários temas, como as leis trabalhistas, a valorização do trabalhador, o reconhecimento da cultura nacional e o desenvolvimento econômico.

As leis sociais eram apresentadas pelo ministro Marcondes Filho como um “presente” de Vargas aos trabalhadores – embora ele não comentasse as lutas empreendidas por esses trabalhadores para conquista-las. Assim, o ministro do Trabalho pedia que o presidente fosse reconhecido em suas iniciativas. Tais argumentos fundamentaram o prestígio de Vargas entre os trabalhadores.

No segundo semestre de 1944, estava próximo o final da Segunda Guerra Mundial, com a derrota da Alemanha nazista. Nessa época, o mundo estava muito diferente dos anos 1930, quando Getúlio Vargas chegara ao poder. Com o final da guerra, a democracia liberal recuperou seu prestígio. Assim, a ditadura do Estado Novo estava condenada.

Os principais comandantes militares, que até então tinham apoiado o governo ditatorial de Getúlio, passaram a exigir a implantação de um regime democrático.

Durante o ano de 1945, a sociedade brasileira viveu a transição da ditadura para a democracia. Em fevereiro, acabou a censura à imprensa. Em abril, a decretação da anistia pelo governo libertou todos os presos políticos. Foram marcadas para 2 de dezembro eleições para presidente da República, deputados federais e senadores.

Novos partidos políticos foram organizados. Entre os grupos de oposição, o grande destaque foi a fundação da União Democrática Nacional (UDN). O partido ficou conhecido por ser antigetulista e anticomunista, pela defesa do moralismo e pela oposição à intervenção do Estado na economia. Os udenistas defendiam ainda a abertura do país ao capital estrangeiro, com um programa inspirado no liberalismo econômico. A UDN tinha base nas cidades do interior e forte influência sobre as classes médias das capitais de alguns estados. Os udenistas lançaram como candidato à presidência da República o brigadeiro Eduardo Gomes.

            Quando os udenistas e os jornais atacavam a legislação trabalhista e o governo Vargas, os trabalhadores se sentiam ameaçados, pois associavam seus direitos sociais à pessoa do presidente. Em abril de 1945, em muros e postes das ruas das grandes cidades surgiram frases como “Nós queremos Getúlio”. Essa ideia logo se espalhou por todo o país, dando início ao movimento queremista.

            O queremismo cresceu rápido, com vários comícios exigindo que Vargas continuasse na presidência da República. No entanto, aos poucos, os líderes queremistas perceberam que não bastava a permanência de Getúlio no poder para que as leis sociais fossem preservadas. Era preciso consolidá-las em uma nova Constituição. O lema do queremismo deixou de ser o simples “queremos Getúlio’ e transformou-se em “constituinte com Getúlio”.

Movimento conhecido como queremismo. 

            A vitória do brigadeiro Eduardo Gomes era dada como certa. No entanto, Vargas apoiou a candidatura de Eurico Gaspar Dutra, com a condição de que ele preservasse as leis sociais e indicasse o PTB para dirigir o Ministério do Trabalho. O apoio foi fundamental, promovendo a vitória inesperada de Dutra com mais de 55% dos votos. Getúlio Vargas e Luís Carlos Prestes foram eleitos senadores, com grande votação nas cidades. Dutra e os parlamentares foram empossados em 31 de janeiro de 1946.

Eurico Gaspar Dutra.

            Pela primeira vez na história do Brasil, os antigos “coronéis” que controlavam os votos dos eleitores na Primeira República foram derrotados em seus próprios “currais” eleitorais. Nas cidades, políticos da UDN, surpresos e contrariados, admitiam que os trabalhadores passaram a ter vontade própria, votando no PTB e no PCB.