A Ditadura Militar no Brasil

            Os segmentos conservadores que haviam conspirado contra o governo de João Goulart, que organizaram movimentos como a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, acreditavam que a intervenção militar rápida e austera daria ao Brasil o crescimento econômico. Além disso, defendiam a ideia de que somente um regime militar controlaria a inflação, acabaria com os casos de corrupção e do “perigo vermelho”. Em vez disso, o golpe de Estado de 31 de março de 1964, que afastou o presidente, marcou o início de mais de vinte anos de arbítrio na vida brasileira.

Humberto de Alencar Castelo Branco

             O Congresso Nacional conduziu à presidência da República o general Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967). Sua escolha por via indireta, quebrando a linha da sucessão constitucional, foi legitimada pelo Ato Adicional Nº 1, decretado quatro dias antes, em 7 de abril de 1964. Além de determinar a eleição presidencial pelo Congresso, o AI-1 estabeleceu que: o presidente da República poderia remeter ao Congresso sugestões para a reforma da Constituição de 1946 e leis sobre qualquer assunto, inclusive para criar ou aumentar despesas públicas; as investigações e processos legais com relação a crimes contra o Estado ou sua propriedade, bem como ordem política e social, poderiam ser instaurados contra indivíduos ou coletivamente; os comandantes-em-chefe das Forças Armadas poderiam suspender direitos políticos por um prazo de 10 anos e anular mandatos legislativos.

            Em 1965, a perspectiva de uma vitória da oposição nas eleições estaduais de 1966, em Minas Gerais e no Estado da Guanabara, levou os militares a pôr fim aos partidos políticos através do Ato Institucional Nº 2. Todos os partidos políticos foram extintos e em seus lugares surgiram apenas duas frentes: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava o regime; e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de oposição, porém restrita.

            Em seguida, a Constituição de 1946 foi reformada através do Ato Institucional Nº 3 de 5 de fevereiro de 1966, que estabeleceu o sistema de eleições indiretas e se propôs a institucionalizar o regime militar. A fim de aprovar um novo texto constitucional, o Congresso foi provocado para uma sucessão extraordinária após a instituição do AI-4.

            A carta de 1967 aumentou ainda mais o poder Executivo, limitou a autonomia dos Estados, enfraquecendo o princípio federalista, e centralizou a estrutura do processo de tomada de decisões. Foram também promulgadas uma severa lei de imprensa e a Lei de Segurança Nacional, destinada a criar todas as facilidades para que os órgãos de segurança do Estado pudessem atuar contra denominados “inimigos internos”. Logo viriam novos golpes contra as liberdades civis.

Presidente-general Costa e Silva

             Durante o governo do general Costa e Silva, a resistência civil ganhou as ruas das principais cidades, os palcos e as escolas. A resposta do governo do governo veio através da edição do Ato Institucional Nº 5, que tornou o regime ainda mais repressor. O AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos parlamentares, estabeleceu a censura prévia e inquéritos militares sigilosos, além de mobilizar todas as forças repressoras para fazer a um “processo de guerra revolucionária”.

            Para aumentar a eficiência dos mecanismos de repressão e controle da “ordem” foram criadas organizações como Operação Bandeirantes (OBAN), composta por membros das Forças Armadas, Polícia Política Estadual (DOPS e mais tarde DEOPS: Departamento de Ordem Pública e Social). A OBAN inspirou a implantação, em escala nacional, de organismos oficiais que receberam a sigla DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). O intrincado aparelho repressivo foi responsável pelo desaparecimento, morte e tortura de centenas de brasileiros, alguns praticamente sem envolvimento político. O relato que se segue é de sobreviventes dos episódios de tortura da Ditadura Militar:

A assistente social Ilda Brandle Siegl, de 26 anos, declaru em seu depoimento no Rio de janeiro, em 1970: “(...) que disseram a ela que a tortura ali era científica, não deixava marca; que foi espancada e despiram a depoente e provocaram choques elétricos; que, enquanto um aplicava choque, o Dr. Mimoso abanava a depoente para que a mesma não desmaiasse; que havia pausa a critério médico; que aplicaram choques nos seios, no umbigo e na parte interna das coxas; que, após, foi afogada numa cadeira, que já não podia ficar de pé (....)”

Prática de tortura conhecida como pau-de-arara

A estudante Iná de Souza Medeiros, de 21 anos, contou ao Conselho de Justiça: “(...) que, após, trouxeram Milton despido, pendurando no pau-de-arara, para que a declarante visse o seu estado e dizendo que, com ela, fariam a mesma coisa e, constantemente, os torturadores proferiam nomes contra Milton e a declarante; (...) que essas moças levaram ferra na unha, choques elétricos e tentativa de afogamento que consistia em tapar o nariz da pessoa e jogar água em cima(...)

Vladimir Herzog, encontrado morto nas dependências do DOI-CODI

General-presidente Médice e o capitão da seleção Carlos Alberto Torres

              O governo do presidente Emílio Garrastazu Médici foi marcado pelo silêncio das oposições, graças à dura repressão desencadeada pelos órgãos de segurança. Em contrapartida, a propaganda oficial realizada pela Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP) se utilizou de jornais, cinema e sobretudo da televisão para divulgar slogans: “Ninguém segura esse país” e “Brasil, ame-o ou deixe-o”. A publicidade governamental atingiu seu clímax quando o Brasil ganhou a copa do mundo, disputada no México em 1970. A conquista do tricampeonato de futebol deixou o país em delírio, levando o presidente a conceder prêmios aos jogadores e a se deixar fotografar ao lado da taça Jules Rimet.

            O quarto general-presidente, Ernesto Geisel foi escolhido em janeiro de 1974 por um Colégio Eleitoral composto por membros do Congresso e delegados das Assembleias Legislativas estaduais. Tomou posse em 15 de março do mesmo ano.

            Geisel assumiu o país num descontentamento popular em relação ao regime. O “milagre brasileiro” se esgotava e a concentração econômica prenunciava uma grave crise social. A insatisfação dos brasileiros se expressou na ampla vitória do MDB nas eleições de 1974. De 87 deputados federais, a frente oposicionista passou para 165, enquanto a ARENA teve sua bancada reduzida de 223 para 199 deputados. Esse resultado pareceu comprometer a abertura política “lenta e gradual” pretendida pela governo Geisel.