A Ditadura Militar no Brasil.

         Em 31 de março de 1964, explodiu a rebelião das Forças Armadas contra o governo João Goulart. O movimento teve início em Minas Gerais, apoiado pelo governador Magalhães Pinto. Rapidamente, os golpistas contaram com a adesão de unidades de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do antigo estado da Guanabara.

João Goulart - presidente deposto pelos militares.

         Sem condições de resistir ao golpe militar, o presidente João Goulart deixou Brasília em 1º de abril de 1964. Passou pelo Rio Grande do Sul e, em seguida, foi para o Uruguai como exilado político. Era o começo do período de governos militares.

         O comando militar que passou a governar o país, em 9 de abril de 1964, o Ato Institucional nº 1 (AI-01), que modificava a Constituição em vigor, conferindo ao Executivo federal poderes para:

·Cassar mandatos de parlamentares;

·Suspender direitos políticos de qualquer cidadão;

·Realizar outras modificações na Constituição;

·Decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso;

Castello Branco.

No dia 10 de abril, o Congresso Nacional foi reunido e, sob pressão, elegeu para a presidência da República o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que assumiu o governo em 15 de abril de 1964.

O governo Castello Branco foi imediatamente reconhecido pelos Estados Unidos e contou com o apoio de grandes empresários brasileiros e diretores de empresas multinacionais.

Um motivo importante para a obtenção desse apoio foi a adoção, pelos militares brasileiros, de um conjunto de princípios conhecidos como Doutrina de Segurança Nacional – elaborada pelos EUA e desenvolvida pela Escola Superior de Guerra. De acordo com essa doutrina, o governo brasileiro assumia o compromisso de combater as ideias socialistas e/ou comunistas.

Com base nesse compromisso, promoveu-se forte repressão policial contra várias entidades sociais: sindicatos foram fechados e a União Nacional dos Estudantes (UNE), invadida e também fechada. Em 60 dias de governo militar, mais de 300 pessoas tiveram mandatos cassados e direitos políticos suspensos – entre elas, três ex-presidentes da República: Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. No plano externo, em maio de 1964, as relações diplomáticas com Cuba – único país latino-americano que adotava um regime socialista – foram rompidas.

Outra medida que agradou principalmente autoridades e empresários dos EUA foi a extinção da Lei de Remessa de Lucros (sancionada por Goulart em janeiro de 1964), permitindo que as multinacionais voltassem a enviar a suas matrizes no exterior grandes somas de dinheiro, resultado dos lucros obtidos no Brasil.

A política econômica era dirigida por Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, que elaboraram o Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg). Uma das principais propostas desse programa era o combate à inflação mediante favorecimento do capital estrangeiro, restrições ao crédito e redução dos salários.

Durante esse período, os trabalhadores perderam o direito de estabilidade no emprego e foram reprimidas em suas tentativas de protestos. Muitos sindicatos sofreram intervenção. As medidas econômicas realizadas tornaram o governo impopular, provocando a reação até mesmo de antigos aliados do golpe militar, como Carlos Lacerda. Este teria dito que o ministro Roberto Campos era um homem imparcial, porque estava destruindo imparcialmente pobres e ricos.

Esse descontentamento refletiu-se nas eleições para os governos estaduais de 1965, quando as oposições ao regime militar conseguiram vitórias significativas. Em resposta, e para combater a oposição, o governo federal editou novas normas antidemocráticas.

Com isso, foi decretado o AI-02, que conferia mais poderes ao presidente da República para cassar mandatos e direitos políticos. Além disso, estabelecia a eleição indireta para presidente e extinguia todos os partidos políticos existentes. Com isso, foi realizado uma reforma partidária, adotando o Bipartidarismo (existência de apenas dois partidos políticos). Formaram-se, então:

·        A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) – Partido que congregou os políticos que apoiavam o governo e,

·        O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – Partido que reuniu os políticos que se opunham ao governo (dentro dos limites considerados “aceitáveis” pelos militares).

Charge sobre o bipartidarismo.

O Ato Institucional nº 3 estabeleceu o fim das eleições diretas para prefeitos das capitais e governadores. A partir de então, os governadores seriam indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação das Assembleias Legislativas. Os prefeitos seriam indicados pelos governadores.

Ao final do governo Castello Branco, o alto comando militar escolheu como novo presidente o marechal Arthur da Costa e Silva, ministro da guerra de Castello Branco. Essa escolha foi referendada em 3 de outubro de 1966 pelos políticos da Arena, que eram maioria no Congresso Nacional. Para registrar seu protesto, os integrantes do MDB retiraram-se do local de votação. Costa e Silva assumiu a presidência em 15 de março de 1967.

Durante o governo Costa e Silvam apesar da repressão policial, aumentaram os protestos contra a ditadura militar no país. As manifestações reuniam diversos grupos sociais. Estudantes saíam às ruas em passeata, operários organizavam greves contra o arrocho salarial, políticos de oposição faziam pronunciamentos criticando as arbitrariedades da ditadura. Carlos Lacerda, por exemplo, procurou organizar uma frente ampla de oposição política. Entre os membros da Igreja Católica, padres denominados progressistas denunciavam a fome do povo e a tortura policial contra os adversários da ditadura.

No Rio de Janeiro, mais de 100 mil pessoas saíram às ruas em passeata, no dia 26 de junho de 1968, em protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos, morto pela polícia durante uma manifestação pública contra o regime militar. Alguns meses depois o governo reagiu com a publicação do Ato Institucional nº 5, ou, simplesmente, AI-5.

Corpo de Edson Luis, vítima da brutalidade da Ditadura Militar.

Em setembro de 1968, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez um discurso veemente contra os militares no Congresso Nacional, responsabilizando-os pela violência policial praticada contra os estudantes e outros grupos. Ele propôs à população boicotar a parada militar de 7 de setembro.

Oficiais militares consideraram o discurso ofensivo à honra das Forças Armadas e exigiram que o deputado fosse processado. Devido à imunidade parlamentar dos deputados, para processá-lo era necessária uma autorização da Câmara Federal. O Ministro da Justiça solicitou, então, ao Congresso licença para entrar com uma ação contra Moreira Alves, mas a Câmara Federal negou-se a conceder tal autorização.

A resistência dos parlamentares provavelmente serviu de pretexto para os setores militares que pretendiam endurecer ainda mais o regime. Em dezembro de 1968, o governo determinou o fechamento do Congresso Nacional por tempo ilimitado e a cassação do mandato do deputado Marcio Moreira Alves e de outros parlamentares. Também decretou o AI – 5, um dos mais terríveis instrumentos normativos lançados pelo regime militar, era o fechamento político, defendido pela “linha dura” do comando militar.

O AI – 5 conferia ao presidente da República amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições. Podia, por exemplo, decretar estado de sítio, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir funcionários públicos etc.

General Costa e Silva.

Utilizando o AI – 5, o governo Costa e Silva determinou a prisão de milhares de pessoas em todo o país – inclusive a de Carlos Lacerda, do marechal Lott e de Juscelino Kubitschek; fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado; cassou o mandato de centenas de deputados federais e estaduais, vereadores e prefeitos; e afastou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.

A legislação arbitrária preocupa o presidente Costa e Silva, que não queria passar à história apenas como o criador do AI – 5. Por isso, confiou ao vice-presidente, Pedro Aleixo, a missão de elaborar o anteprojeto de uma nova Constituição para o país. A Carta estava praticamente concluída quando Costa e Silva foi obrigado a se afastar da presidência.

Pedro Aleixo foi impedido de substituí-lo: os ministros não queriam um civil no poder. Assim, durante dois meses, o país foi governado por uma Junta Militar, composta de ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Em 22 de outubro de 1969, por determinação da Junta Militar, o Congresso foi reaberto – mas sem os deputados cassados dez meses antes, logo após a edição do AI – 5.

Emílio Garrastazu Médici. 

Apoiado na legislação instituída no final do governo Costa e Silva, o novo general-presidente, Emílio Garrastazu Médici representou os chamados anos de chumbo da ditadura, período em que o poder ditatorial e a violência repressiva contra as oposições chegaram ao seu auge.

Com a suspensão dos direitos fundamentais do cidadão, qualquer um que se pronunciasse contra o governo podia ser perseguido politicamente, demitido do emprego ou até mesmo preso.

Os militares procuraram esconder da população o combate violento que moveram contra grupos sociais de diversas tendências políticas que se opunham à ditadura: liberais, socialistas e comunistas. Com a censura aos meios de comunicação, grande parte da população não sabia o que acontecia nos porões dos órgãos de segurança pública.