A era Vargas - Governo Constitucional

            As eleições para formar a Assembleia Nacional Constitucional ocorreram em 3 de maio de 1933. Foram eleitos 214 deputados e mais 40 chamados de “representantes classistas”, porque eleitos por sindicato.

            A nova constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934, na qual estavam garantidas as instituições liberal-democráticas. Mas dela também constavam várias medidas do Governo Provisório, como o poder para interferir nos assuntos econômicos e sociais.

            Embora a Constituição determinasse eleições diretas para a presidência da República, ficou estabelecido nas Disposições Transitórias que o primeiro presidente da República seria eleito pelos parlamentares. No dia seguinte à promulgação da Constituição, Getúlio Vargas foi eleito, dando início ao período constitucional.

            Para os tenentes e os políticos reformistas que apoiavam Vargas, a nova Constituição trazia o risco do retorno ao liberalismo, portanto um retrocesso do Brasil para o regime oligárquico.

            Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira protagonizava conflitos entre organizações de direita e de esquerda, o que representava uma particularidade do Brasil. Na Europa havia o mesmo ambiente de radicalização entre grupos fascistas e organizações comunistas e socialistas.

            A Ação Integralista Brasileira (AIB) foi fundada em 1932, a partir da união de diversos grupos e partidos políticos ultranacionalistas e de extrema-direita, sob a liderança de Plínio Salgado. Na sua origem, o movimento foi fortemente influenciado pelos fascismos que, naquela época, cresciam na Europa. O nome e algumas ideias, por exemplo, foram tomados do integralismo português.

Plínio Salgado e movimento conhecido como Ação Integralista Brasileira

            O integralismo brasileiro defendia a existência de um partido único; o fim da liberdade de expressão; a eliminação de qualquer oposição; o culto à personalidade do líder; o nacionalismo radical; a recusa à democracia liberal e ao socialismo; o controle do Estado sobre os meios de comunicação; a manutenção das hierarquias sociais; o uso da violência para impor as determinações; além do combate sem trégua ao liberalismo, ao comunismo e ao capitalismo financeiro. Eram adeptos, também, dos valores mais tradicionais da Igreja Católica.

            Defensores do nacionalismo, os integrantes denunciavam em toda parte os inimigos da nação brasileira: liberais, democratas, socialistas, comunistas, maçons e capitalistas internacionais. O discurso de alguns líderes integralistas propunha também a condenação dos judeus, tal como o antissemitismo nazista. Enfim, os integralistas consideravam essencial eliminar os “inimigos do Brasil” em busca de uma sociedade harmônica.

            Plínio Salgado, líder da AIB, tinha como projeto a construção de uma sociedade integral, baseada na cultura brasileira e no modelo corporativo, eliminando-se o conflito social. Apegado à ideia de totalidade, concebia uma sociedade em que todos pensassem de maneira igual, pois tinha horror ao pluralismo de opiniões, típico dos regimes democráticos.

            A partir de 1936, a AIB organizou-se como partido político. Com 500 mil a 800 mil filiados, número muito grande para a época, a AIB chegou a eleger nas eleições de 1936 cerca de 500 vereadores, 20 prefeitos e 4 deputados estaduais.

            Em 1934, inúmeros segmentos sociais brasileiros mobilizavam-se contra a possibilidade de uma nova guerra mundial. Estavam seriamente preocupados com o avanço do fascismo na Europa e com o crescimento do Integralismo no Brasil. Dentre eles estavam sindicalistas, intelectuais, estudantes, militares e militantes de esquerda.

Sede do movimento Aliança Nacional Libertadora.

            Em março de 1935 foi organizada no Rio de Janeiro a Aliança Nacional Libertadora (ANL). Liderada por militares identificados com o movimento tenentista, a ANL caracterizava-se como uma frente antifascista da qual participavam organizações femininas, culturais, estudantis, sindicais e de profissionais liberais. Também participavam grupos anti-imperialistas e os que se opunham a uma nova guerra mundial.

            A presidência da organização cabia ao almirante Hercolino Cascardo, e a luta principal era contra o integralismo e a Lei de Segurança Nacional, promulgada pelo governo Vargas em abril. No programa da ANL constava o cancelamento da dívida externa, o combate ao capital estrangeiro, a exigência e o fim da exploração dos camponeses.

Luís Carlos Prestes.

            Embora desse apoio formal à Aliança, inicialmente o PCB não teve participação nela porque naquele momento os comunistas rejeitavam alianças com outros grupos políticos, inclusive de esquerda. Mesmo assim, durante o comício de fundação da ANL, o jovem aliancista Carlos Lacerda propôs o nome de Luís Carlos Prestes, que ingressou no PCB em 1931, para presidente de honra da Aliança.

A ANL empolgou milhares de pessoas, com a fundação de aproximadamente 1.500 núcleos. Diversos jornais conservadores a acusavam de planejar um regime comunista no Brasil. O ambiente era de radicalização política entre aliancistas e integralistas, com frequentes brigas de rua. Em um comício na cidade de Petrópolis, integralistas chegaram a atirar contra os manifestantes da ANL, matando uma pessoa e fazendo dezenas de feridos.

O crescimento da ANL, incomodava o governo, que queria o fechamento da organização. O álibi para declarar a ilegalidade da Aliança não demorou a surgir.

Luís Carlos Prestes, que há meses vivia clandestinamente no Rio de Janeiro, proclamou apoio à Aliança Nacional Libertadora num manifesto em que defendia o “assalto ao poder pelas grandes massas”, arrematando com a palavra de ordem: “todo o poder à ANL”. A última frase, similar às palavras de ordem de Lênin meses antes da Revolução Russa – “Todo o poder aos sovietes” -, foi o álibi que o governo Vargas necessitava para declarar a ilegalidade da Aliança. Assim, em julho, a ANL deixou de existir.

Na mesma época em que era organizada a Aliança Nacional Libertadora, comunistas brasileiros reunidos em Moscou discutiam com os dirigentes da Internacional Comunista, órgão sediado na capital soviética, a possibilidade de deflagrarem uma revolução no Brasil.

Para isso, queriam o apoio da Internacional Comunista. Luís Carlos Prestes e os comunistas brasileiros exageravam a força do PCB e, ao mesmo tempo, subestimavam o governo Vargas ao dizer que estava enfraquecido.

Para Prestes, a revolução deveria ser uma operação militar, que implicava tomar os quartéis e derrubar o governo Vargas pela força. Com o apoio dos comunistas e liderando os militares, em especial o antigo grupo dos tenentes, Prestes presumia que a revolução era viável. Mas ele estava enganado. Nesse momento, poucos tenentes o apoiavam, pois a maioria era fiel ao governo Vargas.

A Internacional Comunista tinha o objetivo de apoiar partidos comunistas pelo mundo e não se omitiu diante do pedido de auxílio dos revolucionários brasileiros. Assim, Prestes recebeu apoio em dinheiro e de assessores, como a comunista alemã Olga Benário, que o acompanhou em sua viagem ao Brasil. Essa parceria política também tornou-se também amorosa.

Olga Benário.

Contudo, sem que Prestes e seus assessores soubessem, em 23 de novembro eclodiu uma rebelião em Natal, Rio Grande do Norte. Soldados e sargentos do Exército, inconformados com punições, tomaram o quartel, a sede da polícia e os correios. O governador do Estado fugiu, deixando a cidade sob o governo de um Comitê Popular Revolucionário, formado por comunistas.

Ao mesmo tempo, eclodiu em Recife outro movimento, também sob a liderança dos comunistas. Uma instalação militar foi tomada e armas foram distribuídas à população. Mas as pessoas não tiveram interesse em participar da revolução e, sem apoio popular, a revolução foi facilmente sufocada.

Ao tomar conhecimento das revoltas de Natal e Recife, Prestes decidiu desencadear a revolução no Rio de Janeiro, certo da vitória. Mas suas previsões não se concretizaram. Apenas uma instalação militar – o 3º Regimento de Infantaria na Praia Vermelha, no bairro da Urca – foi tomado por militares seguidores de Prestes. Mesmo assim, acabou derrotada pelas forças leais ao governo. O partido comunista não atuou com a força que precisava ter. Tratou-se de uma insurreição militar liderada por Luís Carlos Prestes.

O governo iniciou uma forte repressão, em especial contra os comunistas e as organizações de esquerda, na qual muitos dos integrantes acabaram presos, torturados e mortos. Luís Carlos Prestes foi preso, junto com Olga Benário que, mesmo grávida, foi extraditada, meses depois para a Alemanha e morreu em um campo de concentração nazista. Sua filha, Anita Prestes, foi salva pela avó paterna, que liderou uma pressão internacional pela libertação da criança.

As consequências da insurreição comunista de 1935 foram trágicas para o movimento de esquerda. Centenas de comunistas sofreram maus-tratos nas prisões e ficaram detidos até 1945. O movimento sindical independente ou vinculado às esquerdas foi perseguido. O partido comunista deixou de existir. Além disso, disseminou-se nas forças armadas um sentimento negativo muito forte contra os comunistas.

Resultado do ataque comunista ao Quartel da Salgadeira, no Centro de Natal.

A insurreição de 1935 fortaleceu ainda mais o governo de Vargas, pois vários setores das elites, que até então desconfiavam do governo, passaram a apoiar o presidente com medo dos comunistas.