A era Vargas - O governo provisório

            Em outubro de 1930, grupos políticos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba se uniram a oficiais do Exército conhecidos como tenentes para destituir Washington Luís da presidência da República – movimento chamado como Revolução de 1930. O movimento foi vitorioso e teve um de seus líderes, Getúlio Vargas, no poder como chefe do Governo Provisório em 30 de setembro.

            A constituição de 1891 foi revogada e os governantes dos estados, substituídos por interventores, que eram em geral tenentes da confiança do governo. O Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores, por sua vez, foram fechadas. Getúlio Vargas passou a governar por meio de decretos.

Getúlio Vargas e a Revolução de 1930.

            A situação no Brasil não era fácil, sobretudo diante dos efeitos da crise econômica de 1929: queda vertiginosa do preço do café no mercado internacional; falência de fazendeiros; baixa das exportações; falta de moedas estrangeiras para pagar a dívida externa; milhares de trabalhadores desempregados nas cidades.

            Como a economia brasileira dependia do café, a primeira medida foi evitar o colapso generalizado desse setor. Para isso, com a intenção de preservar a rentabilidade mínima dos cafeicultores, o governo, em 1931, comprou parte das safras de anos anteriores que estavam estocadas – cerca de 14 milhões de anos de sacas de café – e as queimou. Conseguiu, assim, evitar que os preços nos mercados internacionais caíssem ainda mais. Procurou também abrir novos mercados de exportação, comercializando com os países da Europa central. Para auxiliar o setor, criou o Departamento Nacional do Café.

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            Getúlio Vargas assumiu a presidência com grande prestígio, mas sua base de sustentação não era hegemônica. Muitos políticos apoiaram a Revolução de 1930 apenas por discordarem do presidente Washington Luís – eram políticos conservadores e não tinham planos de reformar as estruturas econômicas e sociais do país.

            Havia, no entanto, uma nova geração de políticos reformistas que se aliou aos tenentes e defendia reformas profundas, como a educação pública obrigatória e a moralização das eleições com a implantação do voto secreto. O grupo reformista pretendia ainda aprovar leis sociais a favor dos trabalhadores e diversificar a economia, livrando o Brasil da grande dependência do café.

            Enfim, o Brasil era um país agrícola, basicamente monocultor, com um sistema político fraudulento e dominado pelas oligarquias rurais. Por isso, os políticos reformistas não admitiam a volta ao passado, com o domínio das oligarquias liberais e dos coronéis, que mantinham forte influência sobre o poder público. Para eles, aliás, um dos maiores problemas do Brasil era exatamente esse: “falta poder público e sobra poder privado”. Portanto, o grupo desejava um Governo Provisório longo, capaz de realizar as reformas propostas e, assim, eliminar o poder das oligarquias e dos coronéis.

            Uma das primeiras e principais medidas tomadas pelo Governo Provisório foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, também chamado de Ministério da Revolução, por meio do qual o Estado passava a intervir nas relações entre patrões e trabalhadores. Com isso, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte da legislação trabalhista vigente até hoje: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre diversas outras. (Vale destacar que grande parte dos direitos trabalhistas foram retirados pelo atual governo e, sobretudo, serão impostas a partir de novembro).

            Em curto espaço de tempo, os trabalhadores brasileiros passaram a usufruir de direitos sociais, ampliados alguns anos depois com o estabelecimento do salário mínimo (1940). Mas não bastava criar leis trabalhistas, era necessário obrigar os empresários a cumpri-las. Para isso foram instituídas as Juntas de Conciliação e Julgamento, que resultaram na Justiça do Trabalho (1939) – um tribunal para assegurar que os patrões acatassem a legislação.

            Em julho de 1943, o governo reuniu essas leis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a legislação trabalhista estava voltada apenas para os trabalhadores urbanos, pois os trabalhadores rurais não foram incluídos nos benefícios dessa legislação.

Getúlio Vargas e a concessão de direitos aos trabalhos. 

            Além das leis trabalhistas, o governo montou um sistema de saúde pública: construiu grandes hospitais e criou o Ministério da Educação e Saúde. Investiu recursos na área da saúde da criança, da gestante e no combate de doenças endêmicas, como malária, febre amarela e lepra, com equipes deslocando-se para lugarejos que não contavam com serviços médicos. Foi criado também um vasto programa de previdência social, com seguros contra a invalidez, doença, morte, acidentes de trabalho, seguro-maternidade, entre outros.

            Foi instituído ainda um sistema público de educação básica e foram criadas Escolas Normais para a formação de professores. O governo Vargas adotou os princípios de um movimento conhecido como Escola Nova – escola pública, universal, gratuita e laica -, onde todos deveriam receber a mesma educação, criando, assim, a igualdade de oportunidades. Além disso, foram implementadas companhas pela erradicação do analfabetismo.

            Entretanto, parte das oligarquias de São Paulo era vista como empecilho para a execução das reformas, sobretudo os grupos que serviram de base para os governos anteriores a 1930 e mostravam insatisfações com as medidas aplicadas pelo Governo Provisório. Então Vargas excluiu do governo esses grupos, em especial os ligados ao Partido Democrático (PD) que, nas eleições de 1930, tinham apoiado a sua candidatura. Em seguida, nomeou para administrar e estado um interventor militar, o pernambucano João Alberto, identificado com o tenentismo.

       A reação dos paulistas foi imediata, lançando uma campanha pela constitucionalização do país. Apesar de diferentes projetos, as elites políticas paulistas se uniram pela volta do regime constitucional e a autonomia dos estados. Com o fortalecimento da oposição, Vargas recuou e substituiu João Alberto pelo paulista Pedro Toledo, indicado pelas elites do Estado. Em fevereiro de 1932, o governo federal editou o Código Eleitoral que convocava uma Assembleia Nacional Constituinte. Esse código também instituiu o voto secreto e a Justiça Eleitoral, além de estender às mulheres o direito de votar. As eleições ficaram marcadas para maio de 1933.

            Mas as medidas não surtiram efeito. Membros do PRP e do PD formaram a Frente Única Paulista (FUP), exigindo autonomia dos estados e o fim do Governo Provisório de Vargas com a constitucionalização do país. Algumas lideranças formaram uma organização civil clandestina com a sigla MMDC. Tratava-se das iniciais dos nomes de quatro estudantes mortos em conflitos de rua com a polícia: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo.

Cartaz convocando a população paulista à guerra.

            Em 9 de Julho de 1932 eclodiu a rebelião conhecida como Revolução Constitucionalista, mobilizando setores ligados ao café, à indústria e às classes médias do estado. Também houve a participação de intelectuais, embora os trabalhadores tivessem ficado distantes da rebelião. Fábricas foram convertidas para a produção de armas. Mas os revoltosos não receberam o apoio esperado de outros estados, em particular Minas Gerais e Rio Grande do Sul

            Restritos a São Paulo, os conflitos duraram três meses. O comando da revolução constitucionalista se rendeu em 2 de outubro de 1932. Com o fim dos combates, vários líderes foram presos e muitos foram obrigados a se exilar no exterior. Apesar da derrota no plano militar, as elites paulistas tiveram ganhos políticos: a convocação da Assembleia Nacional Constituinte não poderia ser revogada e foi nomeado o segundo interventor civil e paulista – Armando de Salles Oliveira. A guerra civil resultou no processo de reconstitucionalização do país.