Transição para a democracia e sua consolidação

Movimento das diretas-já

                As disputas dentro do partido governista pela indicação do nome do candidato à sucessão produziram uma ruptura: vários deputados e senadores deixaram o PDS, formando, juntamente com o PMDB, a “Aliança Democrática”, que apoiou o nome de Tancredo Neves contra Paulo Maluf, o candidato oficial.

                Nesse contexto de conciliação política, a vice-presidência do bloco oposicionista foi oferecida a José Sarney, ex-presidente do PDS, cujo apoio ao candidato Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, facilitou a vitória deste em 15 de janeiro de 1985. Finalmente, ainda que por meio de uma eleição indireta, o Brasil tinha um presidente civil, depois de 21 anos.

                Um dia antes de sua posse, marcada para o dia 15 de março, Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais, foi hospitalizado, vindo a falecer no dia 21 de abril. O vice-presidente assumiu e, no ano seguinte, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte, eleita no dia 15 de novembro de 1986. Esta elaborou a atual Constituição do País, denominada pelo presidente da Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, de “Constituição Cidadã”, devido aos grandes avanços obtidos no que diz respeito à conquista da cidadania plena.

                Durante o governo Sarney foram efetuados vários “choques” na economia objetivando a contenção da hiperinflação e a estabilidade monetária: “Plano Cruzado”. Em linhas gerais, esses planos previram congelamento de preços e salários e mudança de moeda.

José Sarney e Tancredo Neves

                Contudo, o plano obteve resultados apenas imediatos, mas que não foram suficientes para solucionar de forma definitiva os problemas da economia do país. Dessa forma, o governo Sarney transferiu para seu sucessor um quadro grave e preocupante (desorganização da economia e hiperinflação). No final de 1989, a inflação atingiu o patamar de 1.000% ao ano. Assim, percebe-se que a “Nova República” conseguiu grandes avanços no campo da democracia política, mas, ao mesmo tempo, não representou uma ruptura no âmbito estrutural, com modelos econômicos dependentes e concentradores de renda.

                A 15 de novembro de 1989, com a realização do primeiro turno das eleições presidenciais, após 29 anos a sociedade brasileira resgatou o legítimo direito de eleger o seu presidente da República. A profusão de candidatos e de siglas partidárias, muitas delas criadas para a ocasião, revelou, em parte, a própria fragilidade e inconsistência programática da maioria dos partidos.

                Incapaz de articular uma candidatura de consenso, os setores conservadores da sociedade brasileira assistiram à ascensão meteórica do até então obscuro ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, que, com uma campanha com fortes apelos populistas e personalistas (compromisso com os “descamisados”, descompromisso com partidos, moralização das instituições, combate à corrupção, “caça aos marajás”, etc), chegou ao segundo turno com juntamente com Luiz Inácio Lula da Silva, do partido dos trabalhadores, que reuniria em torno de si amplos setores de esquerda, formando a Frente Brasil Popular.

                O segundo turno das eleições, realizado a 17 de dezembro de 1989, apontou a 

Debate entre Collor e Lula - 19989

vitória de Fernando Collor, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), com 42% do votos válidos, em grande parte devido a um forte esquema de financiamento por parte de amplos setores do empresariado nacional temeroso ante uma possível vitória da esquerda (principalmente Roberto Marinho – comandante da rede Globo). É importante considerar, portanto, que Collor contou com o aval das elites, encantadas com seu discurso a favor da “modernidade” e, como se confirmou depois, conscientes de que o clientelismo político, o favorecimento aos grandes grupos políticos e a concentração de renda teriam continuidade.

                Deve-se frisar que o desemprego, a concentração de renda, déficit público, dívida externa, dívida externa, dívida social e concentração fundiária não foram “atacados” pelo governo. Como consequência, em poucos meses assistiu-se ao fracasso de mais um “choque”. Estagnação econômica e altos índices de inflação voltaram a fazer parte do cenário da economia, acompanhados de denúncias de corrupção e da ampliação da própria crise política.

                Em maio de 1992, Pedro Collor, irmão do presidente, fez várias denúncias apontando a existência de um poderoso esquema de corrupção, no qual estava envolvido, como figura central, o empresário Paulo César Farias, o “o tesoureiro da campanha” do presidente. Esse esquema implicava em acordos escusos, cobranças de comissões para beneficiar empresas que tinham negócios com órgãos do governo e ministérios, tráfico de influência, favorecimento em licitações e dilapidação do patrimônio público. E o mais grave disso tudo era o fato de que o próprio presidente tinha conhecimento e participava desse esquema.

                Ao mesmo tempo em que se instaurava uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias, outras irregularidades do governo Collor vinham à tona: entrada ilegal de dólares no país, maquiagens contábeis, “serviços prestados” por “empresas de fachada”, correntistas fantasmas e manutenção, com verbas públicas, da própria família do presidente e de pessoas ligadas ao primeiro escalão do governo. O envolvimento do próprio presidente no “esquema PC” foi ficando cada vez mais claro à medida que as investigações avançaram.

               

          Paralelamente aos trabalhos da CPI, iniciaram-se manifestações de rua que mobilizaram os chamados “caras pintadas”. A indignação tornou-se geral com o aparecimento de provas irrefutáveis envolvendo Fernando Collor. A 29 de setembro de 1992, realizou-se, na câmara dos deputados, a votação que decidiu o destino do presidente: 441 deputados votaram a favor do Impeachment, 38 contra, uma abstenção e 23 ausências. Assumiu então, em caráter definitivo, Itamar Franco, vice-presidente de Collor e que exercia interinamente a presidência desde que a Câmara dos Deputados aprovara o pedido de impeachment.

                No governo Itamar Franco, o ministro da Fazendo Fernando Henrique Cardoso colocou em execução mais um plano de combate à inflação: o Plano Real. Em julho de 1994, o cruzeiro real foi substituído pelo real. As taxas de inflação mantiveram-se baixas durante o segundo semestre do mesmo ano.

Fernando Henrique Cardoso

                Em 1994, as eleições presidenciais apontaram a vitória de Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Sua vitória foi creditada pelos especialistas a dois fatores básicos: o êxito no combate à inflação, com a criação do plano real, e o apoio político do Partido da Frente Liberal (PFL). Nos primeiros meses 1995, o novo governo enviou ao Congresso Nacional um conjunto de propostas de reformas consideradas essenciais: reforma da previdência, reforma tributária, reforma fiscal e abertura de setores monopolizados à iniciativa privada.

                A estabilidade financeira e a sólida manutenção da base parlamentar, viabilizou a aprovação de uma emenda parlamentar, que viabilizou a aprovação de uma emenda à Constituição, no princípio de 1998, garantindo o direito à reeleição aos ocupantes de cargos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Assim, contando ainda com amplo apoio da sociedade brasileira, Fernando Henrique Cardoso garantiu a reeleição, ainda no primeiro turno das eleições de 1998.

                Durante o seu mandato destacou-se a aceleração do processo de privatizações, possibilitando que grandes empresas estatais dos setores siderúrgicos e de telecomunicações, por exemplo, passassem para a iniciativa privada, como a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda.

                Ao final de seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso já não possuía a mesma popularidade da época de consolidação do Plano Real. A maioria esmagadora da sociedade brasileira ansiava por reformas significativas e mudanças na política econômica até então adotada, a qual havia gerado uma enorme massa esmagadora de desempregados, sobretudo nas regiões metropolitanas.

                Foi nesse contexto que, nas eleições presidenciais de 2002, a maioria dos eleitores confiou na proposta do Partido dos Trabalhadores e elegeu Luiz Inácio Lula da Silva – no segundo turno, Lula derrotou o candidato do PSDB, José Serra, ex-ministro da saúde do governo Fernando Henrique.

Luiz Inácio Lula da Silva recebendo a faixa presidencial. 

                Os prognósticos pessimistas a respeito da economia brasileira (risco de retorno da inflação, especulação no câmbio e o “risco Brasil” – indicador definido por instituições financeiras internacionais que mede grau de confiabilidade do país) ao final do mandato de FHC também contribuíram para a vitória do Lula. Esta foi facilitada pela garantia apresentada pelo então candidato, durante a campanha eleitoral, de que os contratos firmados entre o governo brasileiro e as instituições financeiras internacionais seriam integralmente respeitados, ou seja, não haveria risco de “calote”.

                No plano interno, amplos setores da burguesia industrial brasileira também viriam em Lula uma opção a favor do crescimento do setor produtivo da economia. Nos primeiros meses de seu mandato, contrariando as expectativas negativas de amplos setores conservadores da sociedade brasileira, observou-se a manutenção de muitas das tendências seguidas pelo governo anterior. A preocupação básica continuou sendo a estabilidade monetária. Para tal, adotou-se um regime de metas inflacionárias que, para serem alcançadas, implicou na preservação de taxas de juros bastante elevadas.

                A balança comercial do país apresentou saldos favoráveis e crescentes. Em 2004, as exportações brasileiras totalizaram quase 100 bilhões de dólares. Nesse mesmo ano, alguns indicadores apontavam uma redução, mesmo que modesta, dos índices de desemprego e o PIB cresceu mais de 5%. A vitória de Lula simbolizou a vitória de um projeto social alternativo para a consolidação da cidadania plena do país.