A independência do Brasil e o período regencial.

Pintura ilustrando a Independência do Brasil

                 No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro I recebeu duas cartas: uma das Cortes portuguesas e outra de José Bonifácio. A carta das Cortes anulava seus atos no Brasil e ameaçava fazê-lo regressar à força. Seu objetivo era que o Brasil voltasse a ser Colônia. A carta de José Bonifácio dizia que só restava a ele voltar para Portugal como prisioneiro das Cortes ou proclamar a independência. D. Pedro escolheu romper com Portugal; o Brasil conseguia, assim, a sua emancipação política.

                A independência política do Brasil foi liderada pelas elites do Centro-Sul (sobretudo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), interessada em manter a liberdade de comércio, ampliar a autonomia administrativa e conservar seus privilégios. Isso ajuda a explicar porque o projeto de independência vitorioso manteve a monarquia e a escravidão e as restrições ao exercício da cidadania.

                D. Pedro I foi aclamado imperador. Uma multidão compareceu à festa de sua aclamação. Durante o século XIX, a data da sua aclamação era comemorada como o dia da independência do Brasil. O imperador era, então, um homem popular.

                O reconhecimento da independência brasileira envolveu os mais diversos interesses. Os EUA foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil (1824). O então presidente estadunidense James Monroe defendia o lema “A América para os americanos”, isto é, a América não deveria aceitar a interferência da Europa; daí o interesse estadunidense no reconhecimento da emancipação brasileira.

                Portugal reconheceu a soberania do Brasil (1825), mas para isso exigiu o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas (a moeda inglesa). Para pagar essa dívida, o governo brasileiro pediu aos banqueiros ingleses um empréstimo. Parte do dinheiro, no entanto, nem chegou a sair da Inglaterra, porque Portugal devia aos ingleses uma grande soma.

Coroação de D. Pedro I

                Independente de Portugal, o Brasil podia fazer suas próprias leis. Em maio de 1823, uma  Assembleia Constituinte, formada por deputados de várias províncias brasileiras, reuniu-se no Rio de Janeiro para elaborar uma constituição para o Brasil.

                Depois de intensos debates, os deputados apresentaram um projeto de Constituição que limitava os poderes de D. Pedro I, proibindo-o de dissolver a Câmara dos Deputados. O projeto, no entanto, não chegou a ser aprovado a ser aprovado. D. Pedro I mandou seus soldados fecharem a Assembleia e prenderem os deputados ali reunidos.

                O fechamento da Assembleia provocou enorme descontentamento em todo país. Indiferente a isso, D. Pedro I tomou outra medida autoritária: nomeou dez pessoas de sua confiança – o Conselho de Estado – e carregou-as de escrever uma constituição no prazo de quarenta dias. A primeira constituição do Brasil foi outorgada por D. Pedro em 25 de março de 1824. Essa constituição adotava a Monarquia hereditária e criava quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

·         Poder Executivo: Era exercido pelo imperador e seus ministros; sua função era administrar o país.

·        Poder Legislativo: Exercido pelos deputados e senadores; sua função era elaborar, discutir e aprovar leis; o cargo de senador era vitalício (ou seja, durava a vida toda) e o de deputado era por um período de quatro anos).

·        Poder Judiciário: exercido por tribunais e juízes; sua função era aplicar a lei. Os magistrados do Superior Tribunal eram nomeados pelo imperador.

·        Poder Moderador: exercido exclusivamente pelo imperador, que podia: nomear e demitir livremente os ministros e os presidentes de província; dissolver a Câmara dos Deputados; nomear os senadores; suspender os magistrados e perdoar sentenças de réus condenados pelo judiciário. Enfim, tinha o direito de intervir em todos os outros poderes.

                O autoritarismo de D. Pedro I era duramente criticado em várias províncias brasileiras. Em Pernambuco, dois jornais, A sentinela da liberdade, de Cipriano Barata, e o Tífis Pernambucano, de Frei Caneca, fazia forte oposição a D. Pedro I. Frei Caneca dizia: ”(...) o poder moderador (...) é a chave mestra da opressão da nação brasileira”.

                Além disso, na época, uma crise econômico-financeira atingia todo o Nordeste devido à queda nos preços externos do açúcar, do fumo, do algodão e dos altos impostos cobrados pelo governo de D. Pedro I; ao mesmo tempo, as altas constantes nos preços dos alimentos e dos aluguéis castigavam a população pobre.

Morte de Frei Caneca

                 Nesse clima tenso, D. Pedro I demitiu o presidente da província de Pernambuco; os pernambucanos reagiram prontamente: romperam com Império, proclamaram uma República (2 de Julho de 1824) e formaram uma junta governativa. A república em questão recebeu o nome de  Confederação do Equador.

                Para reprimir a revolução no Nordeste, D. Pedro I conseguiu, junto aos banqueiros britânicos, um empréstimo de 1 milhão de libras e organizou poderosas forças militares para acabar com o movimento. Embora com poucas armas e sem navios, os nordestinos resistiram quase dois meses. As forças imperiais, principalmente os mercenários britânicos, cometeram muitas violências em Recife, matando populares e incendiando casas, mesmo depois de terem vencido a guerra. Vários líderes rebeldes foram condenados à morte.

                Depois da brutal repressão à Confederação do Equador, a oposição a D. Pedro I aumentou mais. Além de autoritário, D. Pedro I mostrava-se incompetente para resolver a crise econômico-financeira que o país atravessava. Ano após ano, a balança comercial brasileira apresentava-se negativa, ou seja, o valor gasto com as importações era superior ao ganho com as exportações.

                Para fazer frente às suas despesas, o governo de D. Pedro I pedia empréstimos aos bancos estrangeiros e emitia moeda. Isso gerava inflação. Conforme o preço dos alimentos e dos aluguéis subia, mais diminuía a popularidade do imperador. Em 1829, como reflexo dessa crise, o Banco do Brasil, fundado na época de D. João VI, entrou em falência.

                Quando D. João morreu, em 1826, deixou o trono português para seu filho D. Pedro I. esse, no entanto, renunciou a ser rei em Portugal em favor de sua filha, D. Maria da Glória. Mas D. Miguel, irmão de D. Pedro I, deu um golpe e usurpou o trono de sua sobrinha, proclamando-se rei de Portugal. D. Pedro I reagiu preparando-se militarmente para reconquistar o trono português. Isso aumentou sua impopularidade. Os políticos brasileiros afastaram-se dele, acusando-o de estar mais interessado nos assuntos de Portugal do que nos do Brasil.

Pedro de Alcântara - 5 ano de idade

                Pressionado por populares e por soldados, D. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831.  Deixou o trono brasileiro para o seu filho Pedro de Alcântara. Como o menino tinha apenas 5 anos de idade, o Brasil passou a ser governado por regentes. D. Pedro I voltou a Portugal disposto a reconquistar o trono português.

                Em 1831 ainda, a Assembleia Geral elegeu um militar e dois deputados para compor a Regência Trina Permanente; o homem mais poderoso dessa regência era o ministro da justiça, o padre paulista Diogo Antônio Feijó. Quando essa regência assumiu o governo, ocorria uma disputa pelo poder no Parlamento, na imprensa e nas ruas entre os três grupos políticos. Eles eram:

·        Restauradores: Defendia a volta de D. Pedro I ao poder. Eram contrários a reformas sociais. Fazia parte desse grupo comerciantes portugueses, altos funcionários públicos e alguns oficiais do exército, geralmente portugueses.

·        Moderados: Buscavam a manutenção dos privilégios das elites provinciais e a Monarquia Constitucional.

·        Exaltados: Eram membros das camadas médias. Defendiam o federalismo (grande autonomia política e econômica para as províncias); parte deles era favorável à República.

Por não confiar na capacidade do exército de manter a ordem imperial, o governo regencial criou, em 1831, a Guarda Nacional, da qual só podiam participar os brasileiros com idade entre 21 e 60 anos e renda anual mínima de 200 mil réis nas quatro maiores cidades e de 100 mil réis no resto do país.

O governo entregou aos fazendeiros mais ricos a patente de coronel da Guarda Nacional, a mais alta de todas elas. Cada fazendeiro-coronel organizava um destacamento em sua região, com homens de sua confiança e com recursos próprios, adquirindo com isso um enorme poder local.

Tanto moderados quanto exaltados concordavam com a necessidade de reformar a Constituição que tinha sido imposta por D. Pedro I. Depois de muito debater a questão no Parlamento, chegaram a um acordo que consistia em conceder certa autonomia às províncias e garantir a unidade do Império. Com esse objetivo, o governo regencial aprovou o Ato Adicional de 1834, o qual concedia às províncias o direito de ter uma Assembleia própria. Com isso, após a decretação do Ato Adicional, as províncias ganharam o direito de fazer algumas leis e de decidir sobre em que aplicar o dinheiro de parte dos impostos arrecadados.

Com a morte de D. Pedro I, em 1834, o grupo dos restauradores se dissolveu; parte de seus membros se retirou da política; a outra parte passou para o grupo dos moderados. Nesse contexto, ocorreram no Brasil, pela primeira vez, eleições para a escolha do chefe de governo. O padre Feijó  venceu por uma diferença pequena de votos.

Durante o seu governo, Feijó teve que enfrentar duas das maiores rebeliões regenciais: a Cabanagem e a Farroupilha. No entanto, a Câmara era formada por deputados da oposição. Sem apoio na Câmara dos Deputados e sem recursos suficientes para conter as rebeliões provinciais, Feijó renunciou, em 1837.

Com a renúncia de Feijó, Pedro de Araújo Lima assumiu o governo, sendo depois eleito regente por ampla maioria dos votos. Ele inaugurou o Regresso, uma política de fortalecimento do poder central que contou com o apoio de boa parte das elites.

Diante dessa situação e do perigo de desintegração do território nacional, a propaganda exigindo a antecipação da maioridade do imperador ganhou força. Passou a ser vista como uma forma de “salvar a nação”. Em julho de 1840, a campanha foi vitoriosa: com 15 anos incompletos, D. Pedro II foi aclamado imperador do Brasil. O episódio foi conhecido como Golpe da Maioridade e deu início ao Segundo Reinado.    

Coroação de D. Pedro II