O fim da Ditadura Militar no Brasil

ERNESTO GEISEL

          O general Ernesto Geisel tornou-se o quarto presidente do regime militar em um momento de mudança do cenário econômico. O aumento dos preços do petróleo no mercado internacional e a excessiva dependência brasileira de recursos e investimentos estrangeiros dificultavam a manutenção das taxas de crescimento e pressionavam a inflação. O “milagre econômico” mostrava o preço a ser pago por uma política de estímulo ao ingresso de capital especulativo no país e de forte endividamento externo.

        A insatisfação cresceu entre a classe média e as camadas populares. O MDB ganhou força e conseguiu, nas eleições parlamentares de 1974, vitórias importantes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. Além de quase duplicar sua bancada de deputados, o MDB elegeu diversos senadores e aumentou sua força no Congresso Nacional. A ditadura iniciava um lento processo de distensão.

        O governo, contudo, tomava medidas para retardar a abertura democrática. A repressão e a tortura prosseguiram nos porões dos órgãos de segurança.

        No dia 25 de outubro de 1975, Vladimir Herzog, chefe de jornalismo da TV Cultura, foi encontrado morto numa cela do DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão subordinado à Segunda Divisão do Exército, na cidade de São Paulo.

        Herzog fora convocado para prestar depoimento sobre supostas ligações com o PCB. Oficialmente, o jornalista teria se enforcado na prisão. No entanto, sabia-se que ele havia morrido durante uma sessão de tortura. A cerimônia fúnebre em sua homenagem foi celebrada em são Paulo e contou com a participação de aproximadamente 10 mil pessoas.

        Ninguém foi punido e as torturas continuaram. No ano seguinte, o metalúrgico Manoel Fiel Filho, também suspeito de manter ligações políticas com o PCB, morreu no mesmo local e em situação semelhante à de Herzog.

        Apesar da permanente repressão violenta, a circulação da notícia da morte de Herzog, embora controlada, mostrou que os mecanismos de censura haviam afrouxado ligeiramente, passando a impressão de que o país começava a mudar.

JOÃO BATISTA FIGUEIREDO 

        O general João Batista Figueiredo sucedeu Geisel em 1979, sendo o último presidente militar do Brasil. Seu governo caracterizou-se pelo crescente desgaste político do regime militar e pelo processo de abertura política, que, nas palavras de Geisel, deveria ser realizada de maneira “lenta, gradual e segura”.

        O primeiro passo para a abertura foi a promulgação da Lei da Anistia, em agosto de 1979, que permitiu a volta dos exilados políticos e a libertação de acusados de crimes políticos. Essa mesma lei, entretanto, anistiou os envolvidos na repressão, impedindo a punição dos responsáveis por perseguições, torturas e assassinatos realizados pelos órgãos de segurança do Estado.

        Outro indício do avanço democrático foi a reforma política, que permitiu o retorno do sistema pluripartidário ao país. No lugar da Arena e do MDB foram fundados, respectivamente, o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

        Após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, muitos políticos retornaram do exílio e participaram da formação de novos partidos, retomando a atividade política. Entre eles estavam o ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola e o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes.

        As primeiras eleições disputadas pelos novos partidos ocorreram em 1982. Houve eleições diretas para os governos dos estados, para prefeitos (exceto das capitais) e para os cargos do Legislativo municipal, estadual e federal.

        As eleições presidenciais, no entanto, continuavam sedo realizadas por via indireta. No final do governo Figueiredo, foi apresentada uma emenda constitucional que estabelecia a escolha do próximo presidente do Brasil pelo voto direto.

        Uma ampla mobilização popular, de apoio à emenda, resultou em grandes comícios em várias partes do Brasil, cujo slogan era “Diretas-já”. No entanto, apesar da grande repercussão da campanha, a emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. O próximo presidente ainda seria eleito por via indireta.

        No início de 1985, Tancredo Neves, candidato pela Aliança Democrática, uma frente ampla de partidos da oposição, foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, derrotando Paulo Maluf, candidato do PDS, o partido de apoio ao governo. Instituído pelos militares em 1973, o Colégio Eleitoral era composto do Congresso Nacional e de delegados das Assembleias Legislativas estaduais.

        Em razão de problemas de saúde, no entanto, Tancredo não assumiu o cargo. No seu lugar, foi empossado o vice, José Sarney, que havia apoiado o governo militar e chegou a liderar o partido situacionista, migrando para a oposição pouco antes das eleições. Tancredo morreu dois depois após a posse de Sarney, e o Brasil, governado por um presidente civil, começava a superar os 21 anos de regime militar.