A influência do Iluminismo para as sociedades contemporâneas

Os princípios do movimento iluminista se desenvolveram de uma maneira intensa, influenciando as sociedades contemporâneas. As concepções teóricas sistematizadas pelos intelectuais iluministas repercutiram na estrutura econômica, política e social dos países. A insatisfação da população no que diz respeito à ordem política vigente (o Antigo Regime) gerou um ambiente propício para o desenvolvimento e disseminação dos ideais iluministas e sua fundamentação como parte fundamental para a estrutura organizativa dos governos atualmente.

            O principal lema do Iluminismo foi a liberdade em seu amplo sentido. Os filósofos franceses do século XVIII criaram um conjunto de ideias que remodelaram a sociedade de uma maneira significativa. O Antigo Regime, forma de governo que impunha a repressão e a ausência de liberdade de expressão gerou um descontentamento suntuoso entre os filósofos do século das luzes. Deve-se ressaltar que em tal modelo político que o conhecimento era totalmente vinculado tão-somente à Igreja Católica e, sobremaneira, o Rei absolutista ditava as regras acerca da organização social existentes.

            Com isso, o filósofo Jean-Jacques Rousseau reformulou suas ideias sobre a forma pela qual a sociedade deveria ser organizada, levando em consideração as noções de liberdade então vigentes. Suas concepções eram contrárias às concepções de Thomas Hobbes que afirmava existir a necessidade de consolidar um Estado forte e autoritário com a finalidade de se manter a ordem social. Rousseau afirmava que o contrato social era a organização política adequada para concretizar a liberdade entre a população. Ainda segundo o pensamento do intelectual, se o soberano não garantir as condições de sobrevivência das pessoas e governar de uma forma despótica, a população teria o direito de organizar um novo sistema de votação e escolher outro representante.

Enquanto os súditos que se unem pelo contrato continuam, a despeito dessa união, existindo como verdades individuais, nenhuma unida autêntica e verdadeira foi realizada ainda. Essa unidade jamais será alcançada pela coerção. É na liberdade que ela deve alicerçar-se. Na verdade, a liberdade não exclui de maneira nenhuma a submissão; ela não significa arbitrariedade mas, pelo contrário, estrita necessidade de ação. (VAINFAS, Ronaldo; FARIA, Sheila de Castro; FERREIRA, Jorge; SANTOS, Georgina dos. 2010, pág. 325)

                Portanto, pode-se afirmar que a estrutura política moderna se fundamentou tendo como princípios as ideias de Rousseau, principalmente no que se refere à liberdade de expressão. Além disso, contribuiu contundentemente para a sistematização de ideais e valores democráticos no seio das sociedades contemporâneas, uma vez que aconteceu a associação de tais valores com o progresso científico e tecnológico. A felicidade humana, com a concessão plena de seus interesses, estaria condicionado à justa distribuição do poder e a garantia dos direitos básicos da população.

            Todavia, o pensamento de Rousseau não era unanimidade entre os demais filósofos iluministas, uma vez que a finalidade era a implantação de reformas que, sobremaneira, garantiria a manutenção da monarquia. Com isso, grande parte da sociedade continuaria alijada do poder. O sistema de voto proposto pelos iluministas era o censitário masculino, ou seja, somente os homens que possuíam uma certa renda poderia exercer o direito de voto. Levando em consideração que mais de 80% da população europeia do período em questão era composta por membros do Terceiro Estado, grande parte da população não era considerada membros cidadãos da sociedade em que estavam inseridos. Nota-se que, diante do posicionamento de grandes filósofos do movimento, o Iluminismo ganhou um sentido burguês em sua fundamentação teórica.

            Mesmo com seu caráter elitista, o Iluminismo influenciou a estrutura organizativa de diversas nações e promover a reformulação de valores e de concepções políticas. A ideologia liberal ganhou um impulso significativo com os intelectuais Voltaire e Montesquieu, uma vez que ambos garantiam a liberdade de expressão e de propriedade privada, ideias inovadoras para a época.

            Um dos alicerces de Voltaire era a liberdade religiosa, garantido pelas sociedades atualmente, através de uma legislação democrática e cidadã. Porém, para o momento e a sociedade na qual o filósofo estava inserido, suas ideias eram consideradas uma ameaça para a hegemonia da Igreja Católica e, sobretudo para o poder absoluto dos reis europeus. O embasamento epistemológico do pensador ganhou destaque no processo de concretização da igualdade civil e liberdade tendo como funcionalidade o progresso da sociedade.

            Outra importante contribuição dos filósofos iluministas consiste na divisão do poder na estrutura governamental de um país. Segundo o filósofo Montesquieu, “uma injustiça feita ao indivíduo é uma ameaça a toda sociedade”. Em outras palavras, as injustiças sociais e a concentração do poder nas mãos de um seleto grupo contribuía para o avanço da desigualdade entre a população e, sobremaneira, o desenvolvimento de regimes políticos autoritários. 

Em sua mais famosa obra, “O espírito das leis”, o filósofo defendeu a concepção de poder dividida em três esferas independentes entre si. Essas esferas seriam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Com isso, não haveria espaço para o fortalecimento do poder nas mãos de uma única pessoa e, categoricamente, a igualdade seria concretizada na sociedade. Em outras palavras, segundo o pensamento de Montesquieu, se uma única pessoa criasse as leis e as colocasse em prática, haveria o surgimento de regimes políticos desprovidos de igualdade e liberdade religiosa e de expressão.

A filosofia iluminista, precisamente em suas ramificações no plano político e social, serviram de embasamento para a formação das sociedades contemporâneas. Todavia, ainda existe a contribuição econômica dos intelectuais Iluministas para a composição organizativa do poder constituinte, no que tange, mormente, às relações entre a classe burguesa e as regras de comércio estabelecidas pelo Estado.

O liberalismo econômico, fundado por Adam Smith, propagava a concepção de que o Estado deveria conceder aos burgueses a liberdade de comércio. Ou seja, segundo Smith, o governo não pode estabelecer diretrizes econômicas, promovendo a ampla liberdade de comercializar no interior da sociedade. Deve-se frisar que tal pensamento é comumente adotado por diversas nações do mundo e que foi responsável pela estruturação das relações econômicas da nações desenvolvidas financeiramente. Pode-se afirmar que o liberalismo de Adam Smith serviu como alicerce para a adoção do modo capitalista de produção que, de uma maneira categórica, culminou na sistematização de novas relações de trabalho.

Outro importante fenômeno foi o Despotismo Esclarecido, que surgiu na França também no século XVIII e se espalhou para diversos países no mundo. O termo em questão apresenta o inconveniente de propor uma contradição nos seus termos, pois um déspota não poderia ser, por definição, ser esclarecido. Na verdade, o Despotismo Esclarecido foi uma mistura de elementos que englobava valores outorgados pelos filósofos iluministas e o autoritarismo dos soberanos na direção do Estado.

Mas foi isso que ocorreu no século XVIII em vários reinos europeus cujos monarcas e ministros assimilavam parte das ideias iluministas em voga na França e na Inglaterra num esforço para modernizar o Estado. Eles buscavam libertá-lo da influência da religião, sobretudo nos países católicos, e utilizar o governo para fomentar a economia, aumentar a riqueza da sociedade. (DESCARTES, René. 2001. Pág. 56)

                O Despotismo Esclarecido sistematizou um conjunto de práticas essencialmente iluministas, porém manteve traços do autoritarismo do Antigo Regime. A racionalização da economia, proposta por Adam Smith foi adotada pelos governante com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico, marcado pelos retrocessos verificados até o momento. Além disso, as reformas implantadas pelos déspotas esclarecidos estavam desvinculadas das práticas adotadas pela Igreja.

            A repercussão mais imediata foi sentida nas colônias dos países ibéricos, pois houve uma tentativa dos reis no sentido de impedir a ação da inquisição e dos padres jesuítas. A finalidade era impedir que os tribunais eclesiásticos inviabilizasse a propagação das “ideias francesas”, consideradas uma ameaça ao predomínio exercido pela Igreja Católica. Além disso, objetivava adotar as concepções liberais e, consequentemente sistematizar o crescimento econômico na metrópole portuguesa.

            Portanto, o modelo político-econômico adotado pelos déspotas esclarecidos serviram de alicerce para o estabelecimento de diretrizes administrativas implantadas nas sociedades contemporâneas. A filosofia, ramo do conhecimento que procura analisar meticulosamente os acontecimentos, ganhou uma conotação epistemológica na França do Século XVIII, reformulando as normas e valores das sociedades contemporâneas. Por isso, as ideias dos filósofos do período em questão ainda são presentes e atuais, gerando acalorados debates sobre sua funcionalidade orgânica.